A história do Brasil e do Poder Legislativo

Para conhecer a história do Poder Legislativo no Brasil é preciso voltar no tempo. Quando a esquadra de Cabral chegou ao Brasil, as regras eram estabelecidas segundo os costumes das tribos que viviam aqui. Com a colonização, novas regras passaram a ser impostas.

Os nativos

Quando os portugueses chegaram ao litoral brasileiro, em 1500, a região era habitada por nativos (que foram chamados erroneamente de “índios”) há muitos e muitos anos. Nessa época, esses habitantes viviam no modo de vida tribal e sua organização política era baseada nas decisões dos mais velhos, dos mais sábios ou dos mais valentes.

Brasil Colônia

Durante todo o período em que o Brasil foi colônia de Portugal, de 1500 a 1822, algumas decisões políticas foram tomadas por outras pessoas que não os governantes. As “pessoas importantes”, os proprietários de terras, eram os responsáveis pela administração das vilas e cidades e se reuniam nas Câmaras Municipais.

Essas pessoas importantes e poderosas (também conhecidas como “homens bons”) tinham várias atribuições e, juntamente com um juiz, podiam decidir sobre a administração do município. Tratavam, assim, de questões como a do abastecimento, a dos salários e a dos impostos. Também tomavam decisões sobre guerra ou paz com os indígenas.

As Câmaras Municipais, também designadas como conselhos, eram formadas por dois juízes, três ou quatro vereadores, um procurador e um almotacé, espécie de delegado de polícia da época. Os mandatos deles eram anuais, e as eleições eram feitas por escolha e sorteio a cada três anos.

Os primeiros representantes do Brasil

No ano de 1821, Dom João VI, Rei de Portugal, convocou os procuradores das principais vilas e cidades brasileiras, para se reunirem às Cortes de Lisboa (uma reunião de deputados portugueses para criar uma Constituição para Portugal). Essa participação foi muito importante, porque foi a primeira vez que um grupo de pessoas se reunia para representar o Brasil.

A Independência e a primeira Constituição

Depois da Proclamação da Independência, no dia 7 de setembro de 1822, era necessário garantir a autonomia administrativa do país. Por isso Dom Pedro I convocou uma Assembléia Constituinte, com a principal função de elaborar e aprovar a primeira Constituição do Brasil. Ela foi instalada no dia 03 de maio de 1823, data considerada a do “nascimento” do parlamento brasileiro.

O problema é que houve muito conflito entre os deputados constituintes. Além disso, parte deles queria limitar os poderes do Imperador. Por isso, Dom Pedro I mandou o exército invadir o plenário, prendendo e expulsando do Brasil vários deputados.

Com a assembleia constituinte desfeita, o imperador resolveu escrever a primeira Constituição do Brasil a portas fechadas. Outorgada em 1824, foi a Constituição que durou mais tempo, sendo revogada somente em 1889, com a Proclamação da República.