Armas Nacionais

As Armas Nacionais (ou Brasão Nacional)  foram criadas ao mesmo tempo que a Bandeira Nacional. Representam a glória, a honra e a nobreza do Brasil. As armas são formadas por um escudo redondo sobre uma estrela de cinco pontas e uma espada. Também há, no centro, o Cruzeiro do Sul. Há um ramo de café à esquerda e um de fumo à direita. A data que aparece nas armas é a proclamação da República.

É obrigatório o uso das Armas Nacionais:

1. no Palácio da Presidência da República e na residência do presidente da República;
2. nos edifícios-sede dos ministérios;
3. nas Casas do Congresso Nacional;
4. no Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos;
5. nos edifícios-sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados, territórios e Distrito Federal;
6. nas prefeituras e câmaras municipais;
7. na frontaria dos edifícios das repartições públicas federais;
8. nos quartéis das forças federais de terra, mar e ar e das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, nos seus armamentos, bem como nas fortalezas e nos navios de guerra;
9. na frontaria, ou no salão principal das escolas públicas;
10. nos papéis de expediente, nos convites e nas publicações oficiais de nível federal.

As Armas Nacionais são as instituídas pelo Decreto nº4, de 14 de novembro de 1889 com a alteração feita pela Lei 5.443, de 28 de maio de 1968 (Anexo nº 8).

Com informações do: http://www.sohistoria.com.br/curiosidades/simbolos/