Você sabia que, no Brasil, há uma Constituição (o documento das leis do País), que protege integralmente as pessoas? É ela que assegura às crianças, por exemplo, direitos como os de brincar, de se divertir, praticar esportes, opinar, serem livres e tratadas com dignidade e respeito. A Constituição garante também o direito de estudar (Artigo 205). E quem garante o direito à educação é o Estado. Como? Com parte dos impostos que a população paga todo ano por meio do Imposto de Renda.
O Artigo 212 da Constituição diz que 18% dos impostos arrecadados pelo governo federal e 25% dos estados e dos municípios devem ser obrigatoriamente aplicados em criação e manutenção de escolas públicas brasileiras.
Fique de olho nas contas do seu Estado. Procure saber se o dinheiro da educação está sendo aplicado na educação!
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