Para que serve uma CPI

CPI é a abreviatura de Comissão Parlamentar de Inquérito, comissão formada para investigar indícios de corrupção numa empresa ou governo, ou para examinar irregularidades na gestão pública do esporte ou da saúde, por exemplo.

Mas desde quando os políticos têm poder para investigar algo? Não é a polícia que é responsável por investigar denúncias? Deputados e senadores não são polícia, mas quando se trata de coisa errada na administração do País, aí sim, eles têm o direito e o dever de investigar tudinho. E só investigar. Julgar e aplicar penas não é coisa para a CPI. Se existir suspeita de erro na forma como o governo está gastando o dinheiro de todos, ou se os políticos não estiverem se comportando como deveriam, por exemplo, é hora de formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito!

Histórico

A história conta que a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito aconteceu em 1571, lá na Inglaterra, na época da rainha Elisabete I (mas alguns estudiosos dizem que a primeira CPI aconteceu antes dessa data).

No Brasil, essas comissões existem desde a época do Império, quando o Brasil era governado por um imperador (a época do Império Brasileiro foi de 1822 a 1889). Só em 1934, a criação das CPIs foi garantida pela Constituição brasileira. No começo, elas só funcionavam na Câmara dos Deputados. E só 12 anos depois, em 1946, elas foram permitidas também para os senadores.

Nas CPIs, os deputados e senadores ouvem informações, pegam depoimentos, lêem documentos e podem pedir para saber sobre as ligações telefônicas (quebra do sigilo telefônico) e as movimentações de dinheiro na conta bancária (quebra de sigilo bancário) da pessoa investigada. A tarefa da CPI termina com a conclusão das investigações. Os deputados e senadores organizam um relatório com todas as conclusões. O relatório é enviado para o Ministério Público. Este, sim! Vai cuidar da parte de interpretar as leis e encaminhar para o Poder Judiciário aplicar as penas, se for necessário.

Como se forma uma CPI

Você entendeu qual o trabalho de uma CPI, né? Mas como ela funciona? Uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode ser só da Câmara ou só do Senado, e em alguns casos, pode ser das duas Casas. Quando os senadores e deputados trabalham juntos numa mesma investigação, forma-se a chamada CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito). Nesses casos, as investigações acontecem da mesma forma, só que envolvem muito mais gente. Geralmente, as CPMIs são “abertas” para investigar casos muito importantes e que interessam a todo o País.

O pedido de instauração (esse é o termo usado aqui na Câmara quando falam em “abrir” uma CPI) pode ser feito por qualquer senador ou deputado. Para conseguir “abrir a CPI” é preciso que um terço (o total dividido por três) dos deputados ou senadores aprove a idéia. Se temos 513 deputados no total, 171 deles precisam concordar. No caso do Senado Federal, 27 têm que ser a favor. Quando for uma CPMI (a comissão mista), é necessário colher assinaturas de 27 senadores e de 171 deputados.

Depois que as assinaturas são recolhidas, o pedido de abertura da Comissão é levado para a Mesa Diretora da Casa, que lê o pedido em Plenário. Depois que o pedido é lido, os partidos políticos precisam dizer quem vai formar a comissão. Aí, sim, pode-se dizer que a CPI foi instalada. E os trabalhos têm um prazo para terminar: 90 dias. Em 90 dias, os deputados e senadores têm que chegar a uma conclusão. Tudo bem que o prazo pode ser aumentado, mas para que isso aconteça, um terço dos parlamentares precisa ser a favor da prorrogação.

Quando os trabalhos da CPI ou CPMI terminam, o relator da Comissão, escolhido pelos colegas, apresenta um documento com tudo o que rolou e com uma conclusão, tudo bem explicadinho. Quando aprovado pela Comissão, esse documento (relatório) é encaminhado para o Ministério Público.

A tarefa de um relator é muito importante. Ele é o chefe da investigação. Tente entender com um exemplo mais próximo de você: imagine se alguém quebra uma cadeira na sua escola. O relator seria a pessoa com a missão de pesquisar quem fez isso e por quê. Às vezes fica fácil descobrir os responsáveis pelos danos; outra vezes, quem fez errado procura esconder as provas, e o trabalho de investigação fica mais complicado.

Enquanto a CPI está rolando, os parlamentares se organizam da forma que acham melhor. O calendário, quem será investigado, como agir – tudo é resolvido entre eles em votação. Nenhuma CPI é igual a outra. Cada uma tem um tempo e uma forma de trabalho, pois cada caso é um caso.