A Lei 13.046/14 determina a presença de especialistas em lugares públicos ou privados que saibam reconhecer suspeitas de maus-tratos. Esta lei complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Os maus-tratos podem ser tanto físicos, como marca de tapas, beliscões, mas também podem ser psicológicos, por exemplo, a prática do bullying. Ao conseguir notar suspeitas dos abusos que a criança está sofrendo, o especialista deve levar a situação ao Conselho Tutelar.
O Conselho funciona como um instrumento de defesa da criança e do adolescente. Ele tem a função de tomar atitudes para proteger os meninos e meninas do nosso país. A lei determina que os Conselhos Tutelares também realizem treinamentos para que cada vez mais pessoas sejam capazes de reconhecer os sinais de maus-tratos. Dessa forma fica mais fácil saber quando uma criança precisa de ajuda, não é mesmo?
Dados
A pesquisa “Ocultos à plena luz”, divulgada em 2014 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), revelou que 6 em cada 10 crianças, de 2 a 14 anos de idade, no mundo, sofrem punições físicas dos cuidadores. Geralmente, o castigo físico vem acompanhado da agressão psicológica. Por isso, é importante ficar ligado nesse tema e nas leis que podemos contar para a proteção das crianças.
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12 Comentário(s)
Adoro o Trabalho de vcs !!
Gostaria de materiais de divulgação para um trabalho com crianças e adolescentes na minha cidade.
Já recebi alguns materiais seus excelentes por sinal.
Oi, Cinira!! Obrigada pela parceria. Para receber nosso material impresso, o procedimento é o mesmo. Precisa preencher o formulário – https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfkk3JYyRWVDjClRok_JF5qQfRS8Hw3d3RRkp_fZVIpM9eTew/viewform, indicando aquilo de que precisa e o trabalho que vai desenvolver. Abraço da Turma
Meu filho foi brincar. Na ouve uma briguinha d criança .. a mae da outra criança foi agredi lo cm beliscoes e agarrando na blusa. Ele correu e ela foi atras pra bater mais nele ele se escondeu em um mato q tinha um barranco logo atras .. qual lei coloca essa desclassificada presa ??
Boa tarde, Amanda! Para solucionar sua dúvida, recomendamos que você entre em contato com o Disque-Câmara: 0800-619-619. A ligação é gratuita e você pode ligar de segunda a sexta, das 8h às 20h. Abraços da Turma!
Muito interessante, até para lemos com nossas crianças bem colorido e divertido de ler. Ja solicitei um exemplar pra desenvolver um projeto em cima deles.
Bom dia, Janaina! Que bom que você gosta do nosso conteúdo. Infelizmente não temos revistinhas sobre todos os assuntos que tratamos no portal. Abraços da Turma!
Boa noite!
Estou desenvolvendo um artigo sobre os cuidados com as crianças e gostaria, se possível, receber as Leis de determinam a obrigatoriedade desses cuidados.
Cordialmente, Marinalva Gomes Silva
Boa noite, Marinalva! As leis que determinam essa obrigatoriedade podem ser facilmente consultadas em formato digital:
– LEI Nº 13.046, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13046-1-dezembro-2014-779644-publicacaooriginal-145505-pl.html
– LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8069-13-julho-1990-372211-norma-pl.html
Abraços da Turma!
Gosto demais do material de vocês. Estou usando muito em minhas aulas. Sou professora de Língua Portuguesa.
Ô, Dilce, que bom saber disso! A gente sempre pensa em vocês, educadores, ao fazer o nosso material! Sempre que tiver alguma sugestão do que gostaria de ver por aqui, é só mandar uma mensagem pra gente: plenarinho@camara.leg.br. Abraços da Turma!
Olá… gostaria de saber como proceder diante de uma agressão cometida por crianças c outras. Sendo que eh recorrente
Bom dia, Vivian! Casos de agressões recorrentes, seja no ambiente escolar, na vizinhança ou na família, devem ser resolvidos entre os responsáveis pelas crianças envolvidas. No caso da escola, é muito importante levar o problema primeiro aos educadores e à direção. Além de fazer o contato com os responsáveis pelas crianças, a escola deve organizar ações educativas para que as agressões não se repitam. Torcemos para que a situação se resolva da melhor forma possível. Abraços da Turma.
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