Projeto de Lei Complementar

O Projeto de Lei Complementar (PLP) é uma lei que tem, como propósito, complementar, explicar alguma norma da Constituição. Ele trabalha um bocado: dá uma olhada em seu capacete!Assista, abaixo, à versão simples e à versão com Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).  Ao final, também é possível ler o roteiro.

Animação com Libras

Roteiro

O Projeto de Lei Complementar – PLP é representado por uma folha de papel, com dois pares de pernas (indicando os dois trâmites na Câmara e os dois no Senado). Ele também usa um capacete com lâmpada, símbolo do trabalhador. Seu trabalho é detalhar e especificar o que está na Constituição Federal.

O PLP inicia sua fala, surgindo na tela:

– Você tá precisando de uma mãozinha aí? Pode contar comigo!

Ele estende a mão para cumprimentar:

– Muito prazer, eu sou o Projeto de Lei Complementar. Sou um cara muito gente boa e tenho muitos amigos no Congresso: a Medida Provisória, a Lei Delegada… mas um dos mais chegados é o Projeto de Lei Ordinária, o PL.

PLP e PL estão em uma mesa, tomando café no Salão Verde da Câmara. O PLP explica:

– Eu e o Projeto de Lei temos muitas coisas em comum. Tem pessoas até que confundem a gente. Mas além de mais gordinho e um pouco mais velho, há outras diferenças entre nós dois. A primeira é que tratamos de assuntos diferentes.

PLP está de mãos dadas com a Constituição Federal. Ela se transforma em livro, nas mãos do PLP.

– Tá tudo escrito na Constituição, a nossa lei maior! É ela quem divide nossas tarefas.

PLP está diante de um mapa do Brasil, onde vão aparecendo ícones de parlamentares.

– Assim, por exemplo, sou eu quem trato do número total de deputados que existe no Brasil. Hoje são 513, mas quando é preciso fazer ajustes, eles falam comigo!

Cena de um homem desenhando o PLP em uma folha de papel.

– Esse é só um dos assuntos de que posso tratar. Mas, independentemente do tema, tenho um caminho pra seguir até me tornar uma Lei Complementar.

O PLP suspira. O homem finaliza o desenho e escreve na página.

– Como toda espécie legislativa, começo sendo apresentado por alguém. Parlamentares, comissões, o presidente da República e os cidadãos estão entre meus possíveis autores.

Close nas pernas do PLP.

– Você reparou que me autor me desenhou com quatro pernas? Há uma explicação para isso! Ele quis deixar claro que minha tramitação é em dois turnos.

PLP sinaliza o número dois com os dedos.

– Quer dizer, depois de passar pelas comissões, preciso ser analisado duas vezes pelo Plenário da Câmara. Só depois sigo para a outra casa Legislativa, o Senado.

Em seu balão de pensamento, o PLP passa do Salão Verde, na Câmara, para o Salão Azul, no Senado.

Já no Plenário, surgem várias mãos dos parlamentares com cartazes, aprovando (com V) ou rejeitando (com X).

– No Plenário, minha votação também é um tanto especial. Para ser aprovado preciso do apoio da maioria absoluta. E essa maioria é formada por metade mais um do número total de deputados que existe no Brasil. Ou seja: 257 deputados têm que votar a meu favor!

A câmera sai do Palácio do Congresso Nacional e foca o Palácio do Planalto. Close do Presidente da República, sentado à mesa, lendo o PLP.

– Depois de passar pelo Congresso, ainda sou avaliado pelo presidente da República. Ele pode me vetar, caso não concorde com minha proposta. Mas como sou um cara do bem, tenho certeza que o presidente vai gostar de mim e vai me sancionar!

O Presidente da República carimba o PLP: SANCIONADO.

Um homem cumprimenta o PLP, que sorri. Uma moça lhe dá um beijo.

– E você sabe, espécie legislativa aprovada é espécie legislativa participando da vida dos brasileiros! O que você acha? Você não ia gostar de ter um amigo igualzinho a mim?