Projeto de Lei Delegada

Ilustração com fundo em tons de amarelo. No centro está o personagem chamado Projeto de Lei delegada. Ele é uma folha de papel retangular com duas pernas, braços abertos na altura da cintura, uma faixa verde e amarela que vai de um ombro até a cintura e passa pela frente do peito. Do lado da faixa, uma estrela de cinco pontas amarela com a imagem do Congresso Nacional. Ele tem cabelos grisalhos dos lados da cabeça, bigode e sobrancelhas cinzentos. Os olhos são azuis e a expressão é de quem explica algo para alguém. Do lado esquerdo da imagem, um quadrado menor mostra um homem de terno cinza e faixa verde e amarela, que está sentado em uma cadeira de forro vermelho, do lado da bandeira do Brasil. Ele assina uma folha de papel onde está escrita a palavra “autorização”. Do lado direito da imagem, um quadrado pequeno mostra um homem de pé na tribuna de um plenário. Ele usa óculos e lê um papel que segura com uma das mãos. Na frente do homem, dois homens sentados o observam.

O Projeto de Lei Delegada, que é elaborado pelo Presidente da República, anda chateado ultimamente. Ele acha que a Medida Provisória está tomando seu lugar. Descubra por quê!

Assista, abaixo, à versão simples e à versão com Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Ao final, também é possível ler o roteiro.

 

 

Animação com Libras

 

Roteiro

O Projeto de Lei Delegada é representado por uma folha de papel, com faixa presidencial (porque é elaborado pelo Presidente da República) e uma estrela dourada de xerife no peito.

Ele inicia sua fala limpando a garganta, para chamar atenção:

– Ram, ram! Tudo em ordem por aí?! Porque, se não estiver, pode falar comigo que eu resolvo!

Ele aparece em plano aberto, levanta a calça e arruma o cinto enquanto fala.

– Você deve estar perguntando quem eu sou…Olhe bem para essa estrela no meu peito. Eu sou o Projeto de Lei Delegada, uma espécie legislativa. Uma autoridade!

Close na estrela. Ele continua:

– Tudo bem que o pessoal não solicita muito os meus trabalhos.

Cenas em preto-e-branco, como se fossem da década de 1960. O presidente da República apresenta um Projeto de Lei Delegada.

O projeto conta a história:

– Da década de 1960 para cá, só foram apresentadas treze leis delegadas no Brasil. Não sei por quê! Será que eles me acham ultrapassado ou fora de moda? Essa juventude… tsc, tsc… não sabe de nada!

Ele está diante do presidente e bate uma continência para ele.

– Mesmo assim, eu garanto que sou bom de serviço. É só o Congresso Nacional levantar a bola que eu entro em ação. E veja bem, meu superior é nada mais, nada menos, que o servidor público número 1 do Brasil: O presidente da República.

Aparece o presidente da República escrevendo num papel. É possível ler a palavra autorização. O presidente coloca esse papel num envelope e escreve “Para o Congresso Nacional”.

– Como não é tarefa do presidente fazer leis, ele pede autorização ao Congresso para legislar. Se o Congresso achar que não há problema, os parlamentares dão o comando de ‘positivo e operante’.

Cenas dos parlamentares discutindo o projeto no Plenário da Câmara.

– Depois, é hora de colocar em prática um procedimento rígido e bem estruturado. Primeiro, os senadores e deputados se reúnem no Plenário para ler o pedido do presidente. Depois, alguns deles se organizam numa comissão mista para avaliar o pedido.

Close no papel em que o relator está escrevendo.

– O relator da comissão prepara um parecer que dá detalhes, como prazos e limites, sobre a lei que será elaborada pelo presidente. E esse parecer é votado em plenário e depois se torna uma resolução.

Os parlamentares apreciam o projeto, passando-o de mão em mão.

– Essa resolução conterá todos os detalhes sobre minha atuação. Esse elemento (tom de jargão policial), inclusive, dirá se devo ser avaliado pelo Congresso Nacional depois de apresentado pelo presidente ou se serei promulgado direto!

O Projeto de Lei Delegada fala, inconformado:

– Agora, fico aqui pensando… Eu sou tão eficiente e o pessoal não me dá valor! Não sei, mas suspeito que é culpa de uma madame meio esnobe e apressadinha que também trabalha para o presidente da República.

Em seu balão de pensamento, surge a Medida Provisória, outra espécie legislativa, com faixa presidencial e cadeado na ponta. O projeto de Lei Delegada prossegue:

– A tal Medida provisória é uma senhora muito bonita e vaidosa, mas adora furar uma fila.

No balão de pensamento, estão vários projetos em uma fila, aguardando para entrar no Palácio do Congresso Nacional.

O projeto de Lei Delegada conclui:

– E eu, não! Sou uma espécie normativa obediente e rigorosa. Cumpro prazos e não tenho pressa. Será que é por isso?! Câmbio desligo!

Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura "plenarinho.leg.br - Câmara dos Deputados" e não seja para fins político-partidários

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