O mês em que o Congresso ficou fechado

Na democracia brasileira, os Poderes Legislativo, o Executivo e o Judiciário trabalham de forma harmônica e independente. Mas nem sempre a relação foi tão harmônica assim e, em 1966, o Congresso foi fechado pelo presidente Castello Branco. 

Aqui no nosso país, é necessário que esses poderes estejam em harmonia e que não impeçam o trabalho do outro. Isso porque o poder não deve ficar apenas na mão de uma pessoa ou de um grupo de pessoas. Um exemplo da falta de independência entre os poderes aconteceu no dia 20 de outubro de 1966, quando o presidente Castello Branco (Poder Executivo) decretou que o Congresso Nacional (Poder Legislativo) entrasse em recesso por um mês.

Nesse período, o presidente acumularia as funções do Executivo e do Legislativo. Ih! Uma pessoa responsável por dois poderes… Mas por que mesmo o presidente fechou a Congresso?

Ditadura

Para entender esse fato, temos que voltar um pouco no tempo. No dia 1º de abril de 1964, militares tiraram o presidente João Goulart do cargo e assumiram o poder. Eles afirmavam que queriam fazer uma revolução que ajudaria o Brasil a crescer. Aí, teve início a ditadura militar, que durou 20 anos.

No dia 27 de outubro de 1965, o marechal Castello Branco anunciou o Ato Institucional 2, o AI 2. Essa resolução permitia, entre outras coisas, que o presidente decretasse recesso no Congresso, demitisse funcionários civis e militares que fossem contra o movimento militar e criasse decretos-leis (leis que valeriam sem precisar da aprovação imediata do Congresso).

Fazendo uso dos seus poderes, no dia 12 de outubro, como explica a pesquisadora Dora Rocha, o presidente cassou (anulou) o mandato de seis parlamentares que, segundo ele, eram contra a revolução.

O presidente da Câmara dos Deputados na época, Adauto Lúcio Cardoso, não concordou e decidiu que os deputados cassados poderiam continuar participando das sessões. O presidente Castello Branco não gostou nada disso e, em resposta à atitude de Adauto, no dia 20 de outubro de 1966, decretou recesso de um mês no Congresso Nacional.

Resistência dos parlamentares

Apesar de o presidente ter decretado recesso, 71 parlamentares decidiram que não deixariam o Congresso Nacional. A partir de então, foi realizada uma operação militar para que a ordem fosse cumprida. A determinação era que ninguém devia ficar na Câmara ou no Senado. Quem conta um pouco do que ocorreu é o historiador Casemiro Neto:

“Na madrugada desse dia, o Eixo Monumental foi fechado pelas tropas do Exército na altura da Rodoviária do Plano Piloto. Os quartéis estavam de prontidão. Havia uma grande movimentação de tanques e caminhões nas proximidades do Eixo Monumental. O clima era de guerra. Aproximadamente 600 homens, entre Fuzileiros Navais, com uniforme camuflado, soldados do Exército e da Aeronáutica, tomaram parte da operação”.

Casemiro continua descrevendo aquele dia: “pelotões rastejavam pelo chão, davam pequenas corridas pelos gramados e escondiam-se atrás de árvores e postes e avançavam em direção ao prédio do Congresso Nacional. No estacionamento de automóveis da Câmara dos Deputados, jipes conduziam canhões de pequeno porte, caixas de munições, fuzis. Havia aproximadamente cem homens com uniforme camuflado, armados de metralhadoras, e capacetes de aço. A ordem era isolar o Congresso Nacional e reduzir ao mínimo quaisquer possibilidades de resistência dos parlamentares que se haviam asilado nas suas dependências.”

De acordo com Casemiro Neto, também foram cortadas a água e a luz dos prédios do Legislativo, e todos os telefones foram desligados. A tropa da Polícia do Exército entrou no Congresso Nacional e todas as portas foram fechadas. Apenas uma continuou aberta para que as pessoas deixassem o prédio. Todos que saíram tiveram que dizer o nome e a profissão.

O historiador Casemiro Neto conta também que o deputado Fidélis dos Santos Amaral Netto, revoltado com tudo o que estava acontecendo, rasgou sua identidade porque não admitia que militar algum o identificasse.

Conseqüências

Ao final do recesso forçado, o presidente da Câmara dos Deputados deixou o cargo como forma de protesto. E outros deputados continuaram a ser cassados.

Durante o mês em que o Congresso esteve fechado, conta a historiadora Dora Rocha, foram realizadas eleições para deputados e senadores. O grande vitorioso da eleição foi a Arena (Aliança Renovadora Nacional), partido que apoiava o governo militar. Na volta aos trabalhos, o partido tinha dois terços dos parlamentares. Isso contribuiu para que o governo aprovasse outras medidas ao longo dos anos.

O recesso do dia 20 de outubro foi o primeiro de vários outros que aconteceram durante a ditadura militar. O mais famoso deles aconteceu no dia 13 de dezembro de 1968, quando o governo decretou recesso por tempo indeterminado, ou seja, sem marcar uma data para a volta dos trabalhos.

Com informações do livro 5ª república