Construindo a Cidadania


Nome: Isabella Amaral Fieri
Cidade: Sorocaba
Tema: Educação
Conteúdo: Projeto de Lei N°___, de 2017. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, e institui a obrigatoriedade de incluir na grade curricular nacional o ensino de normas e dispositivos legais. Art. 1º - Altera o artigo 26 da Lei Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, a qual passa a ter o seguinte texto: “Art. 26. ........................................................... § 1º Os currículos a que se referem o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil, o aprendizado de áreas especificas do direito, singularmente, direitos humanos, direito constitucional, direito do consumidor e direito ambiental. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. O projeto que ora se apresenta para vossa análise e consideração, visa essencialmente educar nossos jovens a participar mais destacadamente da realidade de sua comunidade, por meio de, conhecer seus direitos, deveres e obrigações. Pois, para que os jovens possam exigir em toda sua vida que seus direitos sejam respeitados obrigatoriamente saber quais são seus deveres e obrigações.
Justificativa: Atualmente, é facilmente percebido o desinteresse da juventude pela política e pelas decisões governamentais. Não apenas em decisões de seu município, bem como de seu Estado e até mesmo de seu País. Assim, este projeto tem a intenção de ensinar à juventude a entender desde cedo o texto das Leis, permitindo assim que eles possam ter entendimento de suas obrigações para que a partir disso, possam exigir que seus direitos sejam respeitados.