Institui a obrigatoriedade de adaptação das praças para pessoas com necessidades especiais.


Nome: Gabriela Hille
Cidade: Joinville
Tema: Educação
Conteúdo: O Congresso Nacional decreta: Artigo 1- Implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças públicas para o lazer das crianças e para facilitar a socialização. Artigo 2- Os municípios podem realizar parceria com órgãos públicos e organizações da sociedade civil para a implantação dos equipamentos.
Justificativa: Esta Lei irá proporcionar lazer e alegria para as crianças cadeirantes, que hoje não podem brincar nas praças, por falta destes brinquedos adaptados especialmente para elas.