Maternidade Segura

Nome: AMANDA VASCONCELOS BARBOSA XAVIER
Cidade: JOÃO PESSOA
Tema: Saúde
Conteúdo: A saúde reprodutiva e direitos da mulher assistência durante o ciclo gravítico-puerperal e ao planejamento familiar, incentiva o parto normal e humanizado, ter rotinas escritas para normalizar a assistência, treinar toda equipe de saúde para implementar as rotinas, possuir estrutura adequada para atendimento ginecológico e obstétrico, possuir arquivo e sistema de informações e avaliar periodicamente os indicadores de saúde maternal perinatal. A punição pela falta e descumprimento da Lei, será uma multa no valor de R$ 2.000,00. Art. I: Criação de Hospitais públicos especializados em gestantes; No Brasil as causas mais frequentes de morte materna são a hipertensão arterial própria da gravidez(eclâmpsia), hemorragia, infecção e aborto, as chamadas causas diretas de morte materna - cuja grande maioria é passível de ser prevenida com a adoção e implementação de medidas relativamente simples na área de saúde. Pode-se afirmar que cerca de 98% do total de óbitos maternos em nosso país são evitáveis, o que expressa um problema de grande importância para a sociedade como um todo. Art. II: Assegurar à gestante o direito ao acompanhamento antes, durante e depois do parto, incluindo alojamento conjunto e apoiar ações de suporte social para gestantes e recém-nascidos de risco. Art.III: O Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e das Municípios, além de outras fontes. Art. IV: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A mortalidade materna constitui um dos importantes problemas de saúde que afetam as mulheres. Com a criação de hospitais públicos para gestantes, esses hospitais irão melhorar o indicador de saúde da mulher e também evitar o aborto, pois com a criação de hospitais só para elas, existirá um atendimento mais focado e de qualidade. No Brasil, milhares de mulheres morrem todos os anos por complicações ligadas à gestação, parto e puerpério, a maioria das vezes dá-se ao mal atendimento nos hospitais.