Projeto de combate à corrupção


Nome: Nathan Monteiro de Moraes
Cidade: BELEM
Tema: Segurança
Conteúdo: Torna obrigatória a criação de conselhos no âmbito dos órgãos públicos para fiscalizar a aplicação dos recursos geridos por esses órgãos. A exemplo do que ocorre com os conselhos escolares, este seria formado pelos representantes da administração, dos servidores, de sindicatos e/ou outros agentes implicados diretamente na atividade desenvolvida pela instituição. O referido conselho teria como função aprovar o destino dos recursos, assim como fiscalizar sua aplicação.
Justificativa: A proposta é implantar, nos diversos órgãos públicos, conselhos que possam fiscalizar os recursos geridos por essas instituições a fim de que as verbas públicas possam ser de fato revertidas em obras e serviços em favor da população. O modelo já é utilizado nas escolas públicas por meio dos conselhos escolares, podendo ser expandido também para outros órgãos,garantindo, assim, transparência na aplicação dessas verbas, que muitas vezes, só atendem a interesses eleitoreiros. Isso, quando essas obras e serviços não são superfaturados.