PROJETO DE LEI Nº 200 –15/2017


Nome: Mateus Neves Silva Aarão
Cidade: Ibirité
Tema: Saúde
Conteúdo: “ASSEGURA inserção de profissional qualificado da saúde em escolas públicas”. Art.1º Deve-se ocorrer visita de profissionais qualificados na área da saúde, sendo um clínico geral e um psicólogo, nas escolas públicas. § 1º A visita deverá ocorrer ao menos uma vez na semana, em todos os turnos, sendo feita por profissionais atuantes na rede pública de saúde. Art.2 Fica obrigatório o controle principalmente das vacinas essenciais para um bem estar. § 1º Deverá ter um aviso prévio aos pais dos alunos antes da realização de cada procedimento. Art.3º Aos autistas e pessoas com indeterminadas deficiências, torna-se obrigatório um tratamento e um acompanhamento especializado, de melhor disposição e competência. Art.4º Os profissionais deverão ser enviados de um posto de saúde vizinho, ou de algum lugar onde se disponha de profissionais qualificados, que tenha disponibilidade imediata. Art.5º Os gastos entrarão no orçamento de cada cidade, e a verba usada será a reservada para a saúde. § 1º Os gastos decorrentes de transporte dos profissionais até as escolas, serão bancados pela renda enviada á saúde, tendo certa ajuda do governo estadual. Art.6º Fica obrigado ao secretário de saúde, o desenvolvimento do cronograma de visita ás escolas. Art.7º Para o transporte dos profissionais, será obrigatório ter carros à disposição. Art.8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente proposta quer garantir, além de segurança aos profissionais da saúde, uma melhora na condição de vida e no acompanhamento da saúde desses jovens e adolescentes presentes nas instituições de ensino da rede pública. Tendo em vista um simples objetivo de diminuição na taxa de mortalidade e de pessoas com doenças que podem ser prevenidas e cuidadas. As pessoas que já apresentam certo tipo de deficiência sofrem muito quando adquirem viroses ou bacterioses, que podem ser preventivas com vacinação ou remédios, mas quando não prevenidas podem ocasionar morte. São simples atos que podem salvar vidas, além de melhorar a vida dos estudantes, com esse trabalho, é melhorada também a conscientização dos responsáveis dos mesmos de forma mais ampla e clara. A lei não ocasionará grandes custos, visando o impacto e benefício que ela causará.