ECA ilustrado para crianças

Fundo rosa na parte superior e amarelo na inferior. Turma do Plenarinho está ladeando o livro do Eca, transformado em um personagem. Seu corpo em forma de livro é amarelo, suas pernas e braços são brancos. Os braços está abertos, como se fosse abraçar as crianças. No título está escrito: Eca em tirinhas para crianças. Estatuto da Criança e do Adolescente.

ECA, com letra maiúscula, é a sigla do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069, publicada em 13 de julho de 1990! Como o nome do estatuto é meio grande, usamos o apelido ECA para simplificar…

O ECA surgiu da consciência de que as crianças e adolescentes merecem proteção integral, isto é, condições completas para seu bom desenvolvimento. É um conjunto de regras que estabelecem os direitos dos menores à vida, saúde, convivência familiar, educação… e também seus deveres dentro da sociedade. O Estatuto foi elaborado de forma democrática, com a participação do governo (Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário) e de vários movimentos populares.

Os avanços que o ECA trouxe

Quando nasceu, dois anos após a promulgação (publicação) da Constituição Federal de 1988, o ECA foi considerado uma legislação avançada, bem superior ao Código de Menores, norma anterior, de 1979. Por meio do ECA, as crianças e adolescentes passaram a ser encaradas como dignos de direitos, independentemente de suas idades, etnias, condições sociais, etc.

Um dos principais avanços que o ECA tornou possível foi a criação de conselhos municipais, estaduais e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (o Conanda) e dos conselhos tutelares. Hoje cada vez mais gente, nos diversos cantos do Brasil, está lutando para tentar diminuir os casos de trabalho infantil, mortalidade infantil e violência dentro de casa, por exemplo.

Ao longo dos anos, o ECA sofreu algumas alterações e continua sendo atualizado. Já alcançou várias conquistas, e a ideia é se aperfeiçoar e se tornar cada vez mais eficiente, para beneficiar mais e mais crianças e adolescentes.

Leia a versão ilustrada do ECA feita pela Turma

Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura "plenarinho.leg.br - Câmara dos Deputados" e não seja para fins político-partidários

16 Comentário(s)

  • by Lenilce Barbosa postado 28/03/2017 09:06

    Olá,

    Quero Agradecer pelo envio do ECA ilustrado para crianças, pois foi sucesso junto ao Projeto Pequeno Jurista, nas Escolas do Município de Paço do Lumiar – MA.
    e Solicitar mais exemplares pois esse ano o mais escolas aderiram ao Projeto.

    Desde de já Agradeço.
    Projeto Pequeno Jurista
    Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM

  • by Lenilce Barbosa postado 11/05/2017 18:03

    Boa tarde,
    Quero Agradecer ao Plenarinho por contribuir como o nosso Projeto Pequeno Jurista da Faculdade do Estado do Maranhão, e mais uma edição do projeto estamos a realizar, na próxima escola que será dia 06 de junho, no Município de Paço do Lumiar, venho através deste solicitar mais 120 exemplares do ECA Ilustrado.

    Desde já agradeço,

    Lenilce Barbosa.
    São Luis – MA.

  • by Angélica postado 10/09/2017 18:10

    Olá podem me enviar em PDF o ECA ilustrado para crianças?
    Desde já agradeço a atenção

  • by Ariani Diniz postado 02/10/2017 18:27

    Venho através deste, solicitar por gentileza, a Vossa Senhoria, responsável pela cartilha ECA EM TIRINHA PARA CRIANÇAS para o envio de exemplares para ser trabalhado com meus alunos do 5 ano do Ensino fundamental, tendo em vista que será um excelente complemento para o conteúdo que já vem sendo ministrado.

    Agradeço e parabenizo pelo ótimo incentivo, afim de estarmos incentivando nossos alunos à leitura e a serem críticos, respeitando e reivindicando seus direitos!

  • by Vitoria postado 19/10/2017 09:12

    Bom dia!!! Sou assistente social , trabalho com 180 crianças faixa etária de 6 a 11 anos. Solicito a disponibilização de exemplares para trabalhar na minha instituição.

  • by Vera Regina de Souza Balest postado 24/10/2017 08:37

    Bom dia! Vamos adorar receber as revistinhas para trabalhar com as crianças! Tentei entrar no link porém não consegui.

  • by rosyvanne postado 18/04/2018 10:57

    esses livretos são gratuito?

    • by Turma do Plenarinho postado 18/04/2018 11:26

      Olá, Rosyvane!
      Sim, o material do Plenarinho é gratuito. Abraço da Turma

  • by Eloiza postado 05/05/2018 18:54

    Boa noite! Trabalho na escola 403 norte e estamos trabalhando Direitos e Deveres das Crianças. Gostaria de pedi-los o EÇA ilustrado para meus alunos. Preciso de 20 ECAS. Obrigada

    • by Turma do Plenarinho postado 07/05/2018 09:02

      Olá, Eloísa! Que bom que você se interessou pelo nosso material. Trabalhamos com muito carinho para tentar fazer chegar aos estudantes conteúdos nem sempre fáceis de serem abordados. Para solicitar nossas publicações, você só precisa preencher o formulário disponível em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfkk3JYyRWVDjClRok_JF5qQfRS8Hw3d3RRkp_fZVIpM9eTew/viewform. Como você mora em Brasília, depois de preenchê-lo, você pode vir buscar os ECAs aqui na Câmara mesmo. Liga pra gente no 32161651 ou 32161804 que combinamos melhor.
      Abraço da Turma

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