Reeducação para a Vida no Trânsito

Nome: Jordan Eduardo dos Santos
Cidade: Varginha
Tema: Transporte
Conteúdo: A adição de curso intensivo de reciclagem sobre segurança, normas, leis e condutas satisfatórias no trânsito, “juntamente” às punições pecuniárias impostas pela autoridade de trânsito (multas), aos motoristas e motociclistas que cometerem infrações “médias” ou quando forem computados mais de 20 (vinte) pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no período de “6 (seis) meses”. Esta proposta de projeto, apresenta neste parágrafo a implementação do “curso de reciclagem”, também para as infrações médias, tendo em vista que, normalmente, os infratores são apenas submetidos a tal curso, quando cometem infrações “graves” ou a critério da autoridade de trânsito competente (Art. 256 do CTB), podendo passar despercebidas as infrações médias. Esta proposta apresenta a redução para 6 (seis) meses do período de pontos a serem perdidos na CNH, agravando a punição imposta pelo CTB, no inciso I, do Art. 261. 2. NORMATIZAÇÃO DO CURSO DE RECICLAGEM O curso de reciclagem será ministrado por Instituição devidamente reconhecida pelos DETRANs dos Estados da União, na forma estabelecida pelo CONTRAN, conforme preconiza o Art. 268 do CTB, sendo o valor do curso pago pelo infrator (minha redação), ficando a CNH cassada e o infrator tendo o seu direito de dirigir qualquer veículo automotor suspenso, enquanto não for comprovada a realização e a aprovação no curso de reciclagem e o pagamento das punições pecuniárias (multas) existentes. 3. DURAÇÃO E CARGA HORÁRIA DO CURSO DE RECICLAGEM: O curso conterá a carga horária de 30 horas/aula, dividida em 4 (quatro) disciplinas: • Legislação de Trânsito - 12 horas/aula, • Direção Defensiva - 8 horas/aula, • Noções de Primeiros Socorros - 4 horas/aula e • Relacionamento Interpessoal - 6 horas/aula.
Justificativa: Segundo Milton Corrêa da Costa, do Portal do Trânsito, em 08 de dezembro de 2014, o Trânsito brasileiro matou mais que guerra na Síria, tendo morrido na guerra, num período de quatro anos, mais de 202.354 pessoas e no trânsito brasileiro nos últimos cinco anos uma média de 45 mil vítimas fatais/ano, custando aos cofres públicos somente em 2012, mais de R$ 216 milhões com internações de vítimas. Esta medida medida sócio-educativa se for implementada, será uma grande ajuda no combate a mortandade nas rodovias brasileiras, de modo que deixemos para as gerações futuras um legado de vida por meio da mudança de comportamento atrás do volante.