Espécies Legislativas

Ilustração com fundo azul na parte de baixo e tons de verde na parte de cima. Centralizados na imagem estão dois personagens lado a lado segurando a mão um do outro. Um deles, à esquerda, é o projeto de lei complementar. Ele tem a forma de uma folha de papel enrolada na parte superior e com um capacete amarelo com uma lâmpada na frente. Ele tem quatro pernas, olhos castanhos e sorri. O outro é a Constituição Federal. É um livro cuja capa é uma parte da bandeira do Brasil: na parte de baixo, um pedaço de círculo azul Em volta dele, metade de um losango amarelo e em volta dele, um retângulo verde. O topo do livro é cinza e ele tem braços e pernas brancos. Do lado esquerdo da imagem, um mapa do Brasil verde. Espalhadas por todo o mapa, figuras representam deputados com ternos cinza e a cabeça representada por bolas pretas. No centro do mapa, o número 513 em azul. DO lado direito da imagem, aparecem apenas mãos com parte do braço. As mãos seguram placas de X vermelhos e V verdes.

 

Uma das funções do Poder Legislativo é apresentar e analisar propostas que podem virar leis. Segundo a Constituição, essas propostas podem ser de sete formatos diferentes. São as chamadas espécies legislativas. O projeto de lei é uma delas! 

Segundo a Constituição, há sete espécies legislativas: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei Ordinária; Projeto de Lei Delegada; Medida Provisória; Projeto de Decreto Legislativo e Projeto de Resolução. Cada espécie legislativa tem características próprias e tramitação diferenciada. E mais que isso: cada espécie tem sua área de atuação, tem assuntos específicos para tratar.

Aproveite as histórias animadas que a Turma criou para conhecer um pouco melhor essa família de espécies legislativas.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC),

Projeto de Lei Complementar;

Projeto de Lei Ordinária;

Projeto de Lei Delegada;

Medida Provisória;

Projeto de Decreto Legislativo;

Projeto de Resolução.

 

 

 

Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura "plenarinho.leg.br - Câmara dos Deputados" e não seja para fins político-partidários

Comente!

Seu endereço de email não vai ser publicado. Campos marcados com * são exigidos