Câmara cria observatório para fiscalizar intervenção no RJ

Desde fevereiro de 2018, o estado do Rio de Janeiro está sob intervenção federal. Isso quer dizer que o governo federal está comandando todas as ações ligadas à segurança pública naquele estado.

A intervenção federal é algo que ainda não tinha acontecido nos últimos 30 anos, desde a promulgação da atual Constituição, em 1988. O que mostra que não se trata de medida simples, ao contrário. Diante da seriedade da situação,  a Câmara dos Deputados decidiu acompanhar tudo de perto. Sim, o Poder Legislativo, além de fazer leis, tem uma função muito importante, a de fiscalizar e controlar dos atos do Poder Executivo.

No caso do Rio, todas as decisões e estrutura do estado ligadas à questão de segurança foram transferidas para um “interventor”, nomeado pelo governo federal. Nesse caso, o interventor foi o General de Exército Walter Souza Braga Netto. Dessa forma, cabia ao general, e não mais ao governador, tomar todas as medidas de segurança no estado.

OLERJ

Com o objetivo de monitorar dados e informações referentes à segurança pública no estado do Rio, no dia 24 de fevereiro de 2018, a Câmara criou o Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (OLERJ). Além do monitoramento, o OLERJ também vai acompanhar as necessidades da população e ajudar com propostas para resolver os problemas.

Para cumprir sua missão, o OLERJ vai incentivar a produção de estudos sobre a violência no Rio de Janeiro em parceria com institutos de pesquisa e universidades. E vai acompanhar a intervenção, fazendo visitas técnicas e audiências públicas no Estado. Na inauguração do OLERJ, já foi realizada uma reunião no Rio de Janeiro sobre a importância da educação no combate à violência.

Portal do OLERJ

No Portal do OLERJ, o cidadão pode ver estudos com relação ao tema segurança pública e acompanhar todas as ações do observatório. Além disso, há um espaço para fazer críticas e denúncias, caso você presencie algum problema de violência no Rio de Janeiro, seja na sua escola, no seu bairro, enfim; na sua cidade.