Acessibilidade Para Todos

Nome: Vitor Edinei Carvalho Gomes
Cidade: Sapiranga
Tema: Educação
Conteúdo: Torna obrigatório as escolas municipais, estaduais e particulares possuírem no mínimo 1 (um) acesso para deficientes físicos, visando melhor locomoção e inclusão social dos mesmos.
A implementação do acesso passa a ser de responsabilidade do Poder Público Municipal para as escolas municipais, das escolas estaduais, o Poder Público Estadual, e respectivamente das escolas particulares, a Iniciativa Privada, podendo ser avaliada a melhor forma de instalação, podendo ser rampa ou elevador, avaliando primeiramente a infraestrutura da escola.
A fiscalização do mesmo deverá ser feita por meio de Relatórios trienais, elaborados pelas Diretorias Escolares, e entregues as Secretarias de Educação do Município para as escolas municipais e particulares a qual a escola está situada, e para as Secretarias Estaduais de Educação, as escolas estaduais, cabendo ao órgão público averiguar a veracidade do mesmo.
Os Relatórios deverão ser entregues em datas pré-definidas pelo Ministério da Educação, o qual deverá ser assinado pelo(a) Secretário(a) de Educação do Município ou do Estado, a qual se compromete afirmar a transparência do mesmo. Caso a escola não atender as normas descritas, cabe ao MEC aplicar multa em valor a ser definido, avaliando o número de alunos com deficiência e a infraestrutura da escola.
Caso não sejam atendida as normas aqui definidas, cabe ao Ministério da Educação efetuar multa a fim de garantir o cumprimento da lei.
Justificativa: A partir de uma situação em que presenciei há um tempo atrás na minha escola, em que um cadeirante não podia participar do recreio por sua sala ser situada no 2°andar na escola, pensei quantos passavam por essa situação de exclusão de não poder entrar em algum lugar, participar de algo, entre outras coisas do tipo, pela falta de acessibilidade presente atualmente em nossa sociedade. Com isso surgiu a ideia de propor um projeto que torna obrigatório todas as escolas possuir no mínimo 1 (um) acesso, visando que muitos desses deficientes são crianças e/ou adolescentes que estão em fase de crescimento, e necessitam dessa acessibilidade para não se sentirem diferentes dos demais.