Acessibilidade para todos

Nome: Maria Eduarda Melo de Moraes
Cidade: Cuiabá
Tema: Outros
Conteúdo: Todas as ruas devem ser devidamente asfaltadas, possuindo calçadas com rampas de acesso para facilitar o trajeto dos pedestres, independente de suas limitações.
As ruas já asfaltadas devem passar por manutenção caso se encontrem em situação precária.
A prefeitura é responsável por asfaltar as ruas e providenciar as rampas de acesso, bem como pela sua manutenção.
A Secretaria Municipal de Urbanização deve vistoriar as ruas periodicamente, respeitando o intervalo máximo de 5 meses entre as vistorias.
Justificativa: Esse lei deve ser criada para que as pessoas, independente de suas limitações, possam andar tranquilamente pelas calçadas, garantindo a acessibilidade de todos. Além disso, para que também os carros não tenham problemas de circulação ou sofram danos devido a situação precária das ruas.