Auxílio previdenciário a toda as pessoas com necessidades especiais

Nome: Rafael Batistti Munarin
Cidade: Rio do sul
Tema: Outros
Conteúdo: Promove auxílio mensal de 400 reais, para as famílias que tem membros com necessidades especiais.
Esta lei deverá ser aplicada para o membro até 18 anos, ou que ele seja incapaz / inválido de exercer qualquer atividade remunerada.
O Governo Federal deverá ser o responsável pela aplicação e fiscalização da lei.
As instituições governamentais, tem 24 meses para reavaliar todos os cadastros das pessoas com necessidades especiais.
Está lei deverá entrar em prática, 30 dias apartir do momento que ela for aprovada.
Justificativa: Essa lei se faz necessária, pois atualmente apenas as famílias com renda per capita menor que meio salário mínimo tem direito ao auxílio. Porém julgo importante a ajuda do governo a todas as famílias, uma vez que os custos com tratamentos complementares para o desenvolvimento da pessoa com deficiência são altos, nem todos os tratamentos necessário estão disponíveis no sistema único de saúde e aqueles que estão disponíveis pelo SUS, são demorados e insuficientes para o desenvolvimento pleno.