Determina que todas as empresas devem dispensar seus funcionários no máximo 4 anos após a homologação da aposentadoria deste

Nome: Nathan Henrique Silva Neves
Cidade: Ibirité
Tema: Outros
Conteúdo: que todas as empresas devem dispensar seus funcionários no máximo 4 anos após a homologação da aposentadoria desta
Aposentados que conseguirem comprovar que seu benefício de aposentadoria não atende a suas necessidades e demandas, poderão manter-se empregado
Caberá ao sindicato das respectivas categorias fiscalizar o cumprimento desta lei
Empresas que descumprirem a lei, terão que pagar multa no valor de um salário mínimo por cada empregado em situação irregular.
Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Essa lei beneficiará jovens e indivíduos que estejam iniciando sua carreira no mercado de trabalho, pois segundo o IBGE há uma alta no número de desempregados que tem suas vagas ocupadas por aposentados.