dispõe sobre o reajuste anual da tabela do SUS

Nome: Daniel Stabellini De Carvalho
Cidade: Rio Claro
Tema: Saúde
Conteúdo: o governo federal fica autorizado a fazer a revisão anual da tabela do SUS de acordo com os índices de inflação, em todos os procedimentos,internações,programas,incentivos e ações de saúde
a tabela do SUS será corrigida no último dia útil do ano anterior, pelo índice nacional de preços do consumidor (IPCA)
AS INSTITUIÇÕES, EMPRESAS,SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS ao SUS receberão os repasses corrigidos e sem atraso
ficam obrigados as entidades no artigo 3?, a prestar atendimento de saúde imediato e com qualidade á todos os usuários do SUS , sob pena da rescisão do contrato a qualquer momento
esta lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário
Justificativa: toda a população do pais sofre com a defasagem da tabela do SUS que está sem correção há mais de 10 anos