Dispõe sobre a pena de serviços comunitários para quem comete pequenos delitos

Nome: Elizabeth Rodrigues Gomes
Cidade: Varginha
Tema: Segurança
Conteúdo: Essa lei dispõe sobre a pena de serviços comunitários aos adolescentes que comentem pequenos delitos.
Essa lei se aplicará apenas para menores de idade.
Dependendo o grau de delito, seria inviável a pena de serviços comunitários.
Será obrigatória a utilização de pulseiras: I com rastreador II com impossibilidade de ser removida pelo condenado
Esta lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação.
Justificativa: Grande parte dos crimes são praticados por menores de idade, pensando nisso minha lei se aplica a esses menores infratores. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, a maioria dos adolescentes, 47,5% cometem o primeiro crime entre 15 e 17 anos. Por isso minha lei deve ser aprovada por proporcionar melhor segurança para a sociedade brasileira, dando também mais oportunidade para os infratores que forem atingidos por tal lei., como por exemplo a possibilidade de serem inseridos em ambiente de trabalho e terem o devido respeito como cidadãos brasileiros.