“Estágio Social” – ARTICULAÇÃO ENTRE AS UNIVERSIDADES E AS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Nome: Maria Clara Dias de Rezende
Cidade: Jacareí
Tema: Educação
Conteúdo: Dispõe sobre a criação do Programa “Estágio Social” a ser cumprido por estudantes beneficiários do Prouni e/ou matriculados em universidades públicas. Esta Lei visa criar parcerias entre os estudantes universitários e as escolas públicas da educação básica.
Os universitários beneficiários do Prouni e/ou matriculados em universidades públicas de todo território nacional, ficam obrigados a cumprir, durante sua graduação, o “Estágio Social”, por meio do qual desenvolverão atividades nas escolas públicas de educação básica de todo o país.
As atividades a que se refere o artigo 2º, deverão ser planejadas pelas Universidades em conjunto com as Secretarias de Educação dos Estados e Municípios de forma que os universitários possam ajudar diretamente em serviços de manutenção predial, desenvolvimento de projetos de reforço escolar, manutenção de equipamentos, desenvolvimento de sistemas, ações de promoção à saúde, desenvolvimento educacional e pesquisa, dentre outras, respeitando as especificidades de cada curso.
O Ministério da Educação e Cultura ficará responsável por estabelecer as diretrizes que nortearão a implementação e execução do “Estágio Social”, ficando sob sua responsabilidade a tarefa de criar, juntamente com as Universidades e Secretarias de Educação, comitês aos quais caberá a função de coordenar, fiscalizar e efetivar as ações do programa.
Esta Lei entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação a fim de que os órgãos competentes tenham prazo hábil para implantar o programa que deverá ter seu início em 2019.
Justificativa: A educação pública brasileira, infelizmente está aquém do que se esperaria de um país como o Brasil. Os índices de proficiência, principalmente em português e matemática, evidenciam que precisamos avançar muito a fim de que nossos alunos atinjam um desenvolvimento intelectual pleno. É preciso tornar a educação pública mais eficiente e para isso faz-se necessário que toda a sociedade esteja engajada desse compromisso. Nesse sentido, a parceria entre as universidades e as escolas públicas de educação básica tem o escopo de implementar ações concretas que auxiliem o sistema educacional brasileiro a sair da estagnação em que se encontra. Os estudantes do ensino superior, bolsitas do Prouni e/ou matriculados em universidades públicas, representam um percentual muito pequeno que conseguem acessar uma formação sólida. Figuram, pois, como uma massa intelectual que pode e deve contribuir para o desenvolvimento educacional do país. Não é fácil conseguir uma vaga numa universidade pública, a concorrência é grande e sem dúvida, os estudantes que ali estão tem condições de contribuir em muito para elevar a educação brasileira a níveis satisfatórios. Não se trata, entretanto, de exigir dos universitários um trabalho desmedido, que dificulte sua dedicação aos estudos, pelo contrário, o “Estágio Social”, constituir-se-á numa oportunidade a mais de aprendizagem a estes jovens, que serão estimulados a criar estratégias de enfrentamento aos problemas que assolam, não apenas as unidades escolares de todo o país, mas toda sociedade. Por meio do “Estágio Social”, os estudantes do ensino superior podem desenvolver diversas atividades colaborativas dentro das escolas ou nas Secretarias de Educação. Podem elaborar projetos educacionais, desenvolver softwares e outras ferramentas tecnológicas de auxílio pedagógico e educacional, podem organizar grupos de estudo para ministrar aulas de reforço escolar no contraturno, podem colaborar no atendimento médico e psicológico fomentando ações de promoção da saúde, prestar serviços de formação e informação científicas, ajudar na formação musical dos alunos da educação básica, colaborar com serviços de manutenção predial, enfim, poderão desenvolver projetos nas mais diversas áreas. Não obstante, o contato dos alunos do ensino básico com os universitários será riquíssimo, pois por meio desse convívio, além dos exemplos de cidadania e protagonismo, os estudantes do nível básico poderão preencher sua própria formação. Utilizar os recursos humanos da educação superior, de forma que os universitários, em retribuição à gratuidade da educação recebida, sejam inseridos em programas de prestação de serviço às escolas públicas é uma estratégia eficiente e barata no enfrentamento às desigualdades sociais e educacionais que comprometem o desenvolvimento da cidadania e do progresso brasileiro. Diante do exposto e pela urgência em melhorarmos a qualidade da educação pública ofertada, pedimos o seu apoio à aprovação deste projeto. Sala das Sessões, em 29/06/2018 Deputada: Maria Clara Dias de Rezende – Partido da Educação e Cultura