Inclusão social de ex-presidiários


Nome: Micael Silva Santos
Cidade: Santa Cruz do Capibaribe
Tema: Outros
Conteúdo: Esta lei tem por objetivo melhorar a convivência social de ex-presidiários no Brasil através de uma inclusão social gradativa.
A inclusão social deverá ser garantida e definida pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCE's) no que se refere à inclusão de ex-presidiários em empresas.
As empresas que são elencadas no artigo anterior terão a liberdade de optar por escolher ou não um ex-presidiário como funcionário, no entanto, essa permissão e avaliação deve ter como fundamento sua capacidade no mercado de trabalho e não apenas o contexto social, visando uma boa produtividade e compatibilidade com o ramo.
Caso alguma empresa crie uma demasiada resistência a algum ex-presidiário que esteja querendo adentrar no mercado de trabalho a mesma deverá responder civilmente, caso se configure discriminação.
Preconceitos aos mesmos deverão ser extinguidos, como pressupõe a lei, que qualquer violência física ou psicológica terá punição ao indivíduo ou empresa que cometer tal ato.
Justificativa: Observando a sociedade em que estamos inseridos percebemos que as estatísticas jornalísticas apresentam que, apesar das leis existirem, ex-presidiários enfrentam resistência para voltarem ao mercado de trabalho e têm sua vida social deformada, devido o preconceito. É estarrecedor ouvir testemunhos de pessoas que sofreram algum tipo de preconceito desse nível.