Lei do Antifumo


Nome: Tathidiê Jurê Schlemper
Cidade: Rio do Sul
Tema: Saúde
Conteúdo: Altera a lei n° 12.546 que rege não fumar em locais públicos.
Tem como objetivo diminuir danos no meio ambiente e problemas de saúde causados por cigarros, charutos, cigarrilhas, entre outros.
Só é permitido fumar em casa.
A lei traz como proposta que se algum cidadão for visto fumando em locais inadequados, ganha multa de no mínimo R$ 80,00.
Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Justificativa: Para que futuramente ninguém mais sofra com problemas de saúde por conta do ar poluído pela fumaça de cigarro, e também evitar bitucas de cigarros jogadas nas ruas que prejudicando o meio ambiente.