PAM: Projeto de Atenção às Mulheres.

Nome: ALICE BATISTA HEREDIA DE OLIVEIRA
Cidade: Belo Horizonte
Tema: Segurança
Conteúdo: 1. Emenda: A figura da mulher, de elemento secundário no passado, passou a ser extremamente importante na sociedade atual, onde ela exerce cada vez mais um papel de protagonismo, embora ainda sofra com as heranças históricas do sistema social patriarcalista em seu dia a dia. Comumentemente se tem relatos de agressões e violências dos mais diversos tipos sobre este considerado alvo “fácil”: as mulheres. Constantemente aparecem nas mídias, os mais diversos relatos de agressões verbais, físicas, sexuais... Este é um grande problema em nossa realidade, por mais que com o tempo, graças às lutas promovidas, a mulher vem conseguindo aumentar o seu espaço nas estruturas sociais, abandonando a figura de mera dona de casa e assumindo postos de trabalho, cargos importantes em empresas e estruturas hierárquicas menos submissas, a mulher ainda é menosprezada e não tem seu devido espaço em nossa sociedade. É pela desigualdade ainda presente, fruto de um passado que deixou marcas na atualidade, – em que a mulher era vista apenas para a reprodução e como um complemento do homem –, que surge a necessidade de lutar pelos direitos femininos. Estes direitos, que não estão totalmente visíveis e representados, que se devem criar políticas públicas vigentes e atuantes para este público, de tamanha importância em nosso cotidiano. 1.2- Definição de regra: Atualmente, com as diversas agressões sofridas pelas mulheres – físicas, verbais, sexuais... – a receptividade dessas denúncias por polícias é extremamente burocrática, por isso para a facilidade dessas denúncias ou relato de emergências serem mais rápidas, o aplicativo APAM – Aplicativo “Projeto de Atenção às Mulheres”, traria maior conectividade às mulheres. O APAM - Aplicativo “Projeto de Atenção às Mulheres” seria um aplicativo que conectaria mulheres mais facilmente e rapidamente às polícias, facilitando as denúncias ou relatos de emergências (como abusos, estupros, assédios...), como a tecnologia está presente em nosso dia a dia, este aplicativo estaria presente nos celulares de milhares de mulheres brasileiras, e o que se deveria fazer é apenas o cadastro (nome completo, data de nascimento, CPF, RG e endereço), a partir desses dados há a verificação e as mulheres estarão inseridas nesse aplicativo. Além disso, haverá fiscalizadores do APAM em uma cidade, e mensalmente haverá reuniões para se ministrar o aplicativo. Além disso, o projeto poderá encaminhar a vítima para ajudas psicológicas e auxílio médico. Com ele há a maior efetividade de denúncias e relatos de emergências envolvendo as mulheres brasileiras. 1.3- Objetivo: O objetivo do aplicativo é facilitar as denúncias e relatos de emergências envolvendo mulheres, conectando-as de forma mais rápida e efetiva às polícias (civil e militar, principalmente). Consequentemente, aumenta o combate contra agressores e reduz os casos de violências contra as mulheres, melhorando sua qualidade de vida e segurança em sua rotina. 1.4- Público-alvo: O projeto PAM afetará as mulheres de todas as idades, além de agressores e violentadores, que deverão cumprir a influência que o projeto irá proporcionar, melhorando a qualidade de vida de milhares de mulheres brasileiras, de forma eficaz e rápida. 1.5- Fiscalização e aplicação: O projeto PAM (Projeto de Atenção às Mulheres) será fiscalizado por representantes fiscalizadores do APAM em uma cidade, e mensalmente haverá reuniões para se ministrar o aplicativo. Para que e cumpra o aplicativo haverá um sistema no qual as denúncias irão circular e serão enviadas às polícias (civil e militar, principalmente). Assim, efetivamente o aplicativo irá funcionar e auxiliará milhares de mulheres brasileiras, por meio da tecnologia. 1.6- Incentivo/Punições: Para que o projeto PAM (Projeto de Atenção às Mulheres) seja efetivamente inicializado se devem escolher os seus fiscalizadores e criar o aplicativo, de modo que seja prática e fácil sua utilização pelas usuárias. O que é uma proposta de idealização interessante para que estudantes de escolas municipais/ integrais que têm contato com a robótica e estudantes de faculdades trabalhem juntos neste projeto, integrando diversos públicos. Após da idealização do aplicativo, este seja um incentivo para a melhoria nas punições contra agressores e que partir dele, denúncias sejam efetivadas de modo mais prático e menos burocrático. 1.7- Recursos: Seria necessário que o Ministério Público, em parceria com empresas privadas, apadrinhasse a causa e disponibilizasse divulgação, para que instituições educacionais auxiliassem na idealização do projeto. E que essas empresas privadas, juntamente com o Ministério Público pudessem idealizar em plano para a formação do corpo de funcionários, já que beneficiaria as empresas e o Ministério Público, além da comunidade de mulheres envolvidas. 1.8- Contingências: A regra possui pontos negativos, como a efetividade das polícias e ligações de “trote” por usuários. Para minimizá-los ou até mesmo solucioná-los, políticas públicas e investimentos nas polícias brasileiras seriam de suma importância não somente para a efetividade do projeto, porém melhoraria ainda mais o sistema de recebimento e solução de denúncias e investigações. Para as ligações de “trote” a conscientização populacional à respeito seria de suma importância, e que sejam realizadas campanhas e divulgações nas escolas e entre jovens, principalmente, auxiliando o recebimento de chamadas de diversos órgãos públicos.
Justificativa: O projeto PAM (Projeto de Atenção às Mulheres) seria um auxílio às mulheres que sofrem violências (físicas, sexuais, verbais...) e que são repreendidas por seus agressores, sejam eles esposos, namorados, filhos. Assim a partir do APAM – Aplicativo “Projeto de Atenção às Mulheres”, estas poderão realizar sua denúncia sem a exposição de um modo rápido e sem ser burocrático, além disso, poderá ter auxilio psicológico e médico, facilitando a descoberta e “cortando o mal pela raiz” desse problema de tamanha relevância e tão atual em nossa sociedade que é a violência contra a mulher, seja ela um assédio, ofensas, agressões, estupros, dentre outras tantas barbaridades.