Proibição de prisões preventivas antes do individuo ser ouvido ou investigado

Nome: Antônio Ândreas Oliveira Bento de Melo
Cidade: Santana do Ipanema
Tema: Outros
Conteúdo: Essa tem como objetivo os abusos de poder por parte de alguns membros do Ministério Público que, prendem pessoas antes de concluir as investigações e sem ao menos serem ouvidos.Quem deverá cumprir essa lei são os promotores e delegados.
Quem fistalizará o cumprimento da lei são os juízes e desembargadores.
Se alguém for preso indevidamente, o advogado poderá entrar com uma ação e comprovada a arbitravidade, deverá ser solto imediatamente
O promotor ou juiz obstruir essa lei deve se retratar perante o prejudicado.
Justificativa: Nos dias de hoje,percebe-se um certo abuso de poder por parte de alguns promotores e juízes.Na maioria das acusações ,pessoas são levadas presas sem o direito de ser ouvida e tentar provar sua inocência.Promotores e Juízes passam por cima dos direitos das pessoas, colocando-as em uma prisão por um tempo indeterminado