Proibição do Habeas Corpus para crimes envolvidos com homicídio culposo

Nome: Tayssa Soares de Sousa
Cidade: Joinville
Tema: Segurança
Conteúdo: Proteger a sociedade por meio do Ministério público, proibindo a saída antecipada de réus/rés que cometeram homicídio culposo.
O órgão responsável pelo cumprimento da regra terá que estabelecer critérios visando sua efetivação.
Os recursos necessários para o desenvolvimento da regra são aqueles já existentes, recursos esses do poder judiciário.
Justificativa: Esta Lei protege pessoas inocentes de homicidas culposos vir a ser reincidentes e que se soltos antecipadamente venham cometer outros crimes por vingança. Tendo maior controle e fiscalização, diminuindo a marginalização e mortalidade.