Reforma e utilização dos patrimônios dos Imóveis tombado de Joinville

Nome: Clara Nuoro Cortizo May
Cidade: Joinville
Tema: Educação
Conteúdo: Fazer a reforma dos patrimônios tombados em Joinville e transformá-los em patrimônios culturais e espaços de utilizam pública. A regra afetará os proprietários dos imóveis e a Prefeitura. A regra deverá ser cumprida pelos proprietários dos imóveis e a prefeitura.
ser fiscalizado pela prefeitura de Joinville, e o governo do estado será responsável para saber se a prefeitura de Joinville está cumprindo com as obrigações.
do IPTU durante a vigência do contrato com a prefeitura, o contrato se baseia em que a Prefeitura se responsabiliza pela reforma, e devida ocupação do imóvel durante um período a ser contratado, a prefeitura não pagará o aluguel durante esse período, porém se compromete a o fim do contrato devolver o imóvel ao proprietário em perfeitas condições. Caso o proprietário não aceite a proposta da prefeitura ele terá 1 ano para reformar o imóvel ou então ele pagará uma multa junto ao IPTU no valor de 20% proporcional ao valor do imóvel
Recursos financeiros: Será utilizado uma parte do IPTU da cidade para as reformas, e o restante vira do recurso da Governo de Santa Catarina (Valor a ser discutido). Na mão de obra deram feitas licitações para a escolha da empreiteira.
Justificativa: Joinville é uma cidade turística e possuí muitos imóveis antigos. Estes imóveis em sua maioria estam se deteriorando, e o custo da manutenção é muito elevado. Muitos de seus proprietários herdaram esses imóveis e não tem condições financeiras para manter estes imóveis em perfeita condição. Muitos desses imóveis são referências a arquitetura da culturas ancestrais, e poderiam embelezar e servir como espaços culturais para a cidade de Joinville. Essa lei seria de grande utilidade pública se aprovada pois, além da parte estética evitaria o abandono e ocupação indevidas desses imóveis.