Segurança nas escolas.

Nome: MARIA EDUARDA CARVALHO LUCAS
Cidade: Belo Horizonte
Tema: Segurança
Conteúdo: a) Ementa: Proposta de Lei para reforçar a segurança nas escolas, nos horários de movimentação de alunos (entrada/saída) com o intuito de evitar a abordagem por traficantes de drogas e proteção à roubos e violência. e) Definição de regra: Está em vigor a Lei n.º 89/2014, que trata do contingente de policiais necessários nas portas das escolas. Contudo, é observado o aumento relevante de ocorrências de roubos e tráfico de drogas nas portas das escolas, o que exige uma nova norma para regulamentar a segurança na porta das escolas. f) Objetivos: O objetivo deste projeto de lei é criar novos critérios para a proteção dos alunos no momento da entrada e saída nas escolas, exigindo que o Estado disponibilize um maior policiamento nas escolas e criando regras mais rígidas para punição de assaltantes e traficantes de drogas. g) Público-alvo: Os beneficiários serão os estudantes de escolas públicas e privadas. O cumprimento será pela Policia Militar. h) Fiscalização e aplicação: A fiscalização e a aplicação será de responsabilidade do Ministério Público. i) Incentivo/Punições: Atualmente, a punição para assaltantes e traficantes de drogas é de 2 anos de prisão. No projeto, a proposta é que a punição seja aumentada para 10 anos de prisão. j) Recursos: Para o aumento no número de Policiais, será cobrada uma taxa no valor de 1% da mensalidade de cada aluno da escola particular. Para as escolas públicas, não haverá cobrança de taxa. k) Contingências: É sabido que este projeto sozinho não resolverá o problema da violência e das drogas nas portas das escolas. Contudo, é uma maneira de reduzir o risco com um policiamento mais presente na porta das escolas.
Justificativa: Em 2017 foram registrados muitos casos de jovens estudantes que foram envolvidos com drogas ou que foram assaltados com uso de violência nas portas das escolas. É comum encontrar traficantes de drogas disfarçados de colegas ou de vendedores de balas nas portas das escolas, insistindo e convencendo os alunos a experimentar drogas. Também é comum encontrar assaltantes nas portas das escolas. É urgente que seja reforçada a segurança na porta das escolas, e este projeto de lei procura resolver isto, criando formas de as escolas contribuírem com recursos para o aumento do policiamento, através da cobrança de uma pequena taxa de cada aluno, assim como aumentando as punições para os criminosos, para desmotivar o crime.