Proposta de Emenda à Constituição

Ilustração. Fundo em diferente tons de verde. O piso é verde escuro. Em um sofá vermelho, a personagem que representa a Proposta de Emenda a Constituição está sentada em um sofá vermelho, fazendo um tricô verde. Ela tem a forma de um papel branco, com a parte superior enrolada para trás. Em cima, um coque de cabelos grisalhos está preso com dois palitos à moda japonesa. Ela usa óculos de leitura. Ao lado do sofá, sentado no chão, uma personagem, também em forma de papel branco, mas com aspecto de criança. De sua cabeça, sai um balão de pensamento com a imagem da Proposta de Emenda à Constituição e do livro da Constituição. À esquerda da imagem, vê-se um papel metade azul, metade verde,lembrando um jogo de tabuleiro, mostra o caminho que ela faz entre a Câmara e o Senado.

Neste desenho animado, a Proposta de Emenda à Constituição, ou Tia PEC, explica ao sobrinho todo o percurso que precisa fazer no Congresso Nacional para alterar a lei mais importante do Brasil: a Constituição Federal.
Assista, abaixo, à versão simples e à versão com Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). Ao final, também é possível ler o roteiro.

Animação com Libras

Roteiro

A Proposta de Emenda à Constituição, ou PEC, é representada por uma folha de papel com coque no cabelo e quatro pernas: duas que simbolizam os dois trâmites na Câmara dos Deputados e duas para os dois trâmites no Senado Federal.
Ela inicia chamando a atenção de outra espécie legislativa, um papel pequenininho que está subindo nas prateleiras da estante:
– Menino, o que você está fazendo aí, hein? É traquinagem, é? Pode não! Chegue pra cá, pra pertinho de mim, onde posso espiar você enquanto costuro.
Tia PEC senta-se no sofá e põe-se a costurar. O pequeno vem e senta-se no chão, ao seu lado. Ela diz:
– Ser proposta de Emenda à Constituição e ainda cuidar de menino é um aperreio danado. Já tenho uma responsabilidade da gota serena! Minha função é fazer alterações na poderosa, na absoluta, na minha estimada Constituição Federal.
O sobrinho imagina a Tia costurando a Constituição.
– Tia, quer dizer então, que você costura a dona Constituição Federal?
Ela explica:
– Digamos que é mais ou menos isso, meu filho. Você pegou o espírito da coisa… É na Constituição Federal que estão os principais importantes do nosso país. Essas normas são a base de todo o funcionamento do Brasil. Por isso, não é qualquer espécie legislativa que pode alterar teu texto.
– E como faz, então, para mudar a Constituição?
– É justamente aí que eu entro na história. É a proposta de Emenda a Constituição – esta senhora formosa e distinta que vos fala – que altera a todo-poderosa. Senta aqui que eu vou lhe explicar tintim por tintim essa história.
O sobrinho senta-se no colo da tia. Ela continua:
– Como já lhe disse, por tratar de assuntos tão, tão importantes, tenho mais tempo para ser elaborada e para ser votada.
– Quanto tempo? Uns 40 minutos?
A PEC responde, imaginando-se bem velhinha, de bengala, caminhando no Salão Verde do Congresso Nacional:
– Oxente, menino! E dá pra fazer alguma coisa em 40 minutos? Dependendo do assunto, a transmissão de uma PEC pode durar alguns anos.
O sobrinho pula para o chão, com alegria:
– Eu vou propor agora uma PEC dizendo que os adultos devem brincar todos dias. Aí, quando eu ficar grande, isso vai ser lei e eu vou continuar brincando pra sempre!!!
Tia PEC repreende:
– Pronto! Tá pensando que isso é história bagunçada, é? Eu só posso ser apresentada por um teço, no mínimo, dos membros da Câmara ou do senado; pelo presidente da República ou por mais da metade das Assembleias Legislativas, das unidades de Federação.
Para ilustrar o que está falando, a tia usa um tabuleiro de jogo, e vai avançando nas casas, cujo percurso forma o desenho do Congresso Nacional.
– Vamos supor que eu seja apresentada por um terço dos deputados. Logo, de cara sou analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. É nesse ponto que começa meu caminho rumo à aprovação. Lá eles dizem se posso ser aceita. Se a resposta for positiva, vou para análise de uma comissão especial que tem 40 sessões para avaliar meu conteúdo. Se eu for aprovada pela maioria simples dos membros das comissões, vou para análise do Plenário. Detalhe: tenho que ser votada duas vezes nesse lugar a preciso de apoio de três quintos, no mínimo, do número total dos deputados da Câmara em cada turno de votação. Ou seja, aprovação dos 308 de 513 deputados. Com tudo aprovado e arrumadinho, o presidente da Câmara me manda para o Senado.
Ela continua falando:
– Lá, primeiro eu vou para a Comissão da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e fico sob avaliação por até 30 dias. Aprovada na CCJC, vou diretamente para o Plenário. Como na Câmara, a aprovação também acontece em dois turnos. E eu preciso do apoio de, pelo menos, 60% dos parlamentares, quer dizer, 49 dos 81 senadores.
– E como termina essa história, tia?
– O Senado tem três opções: poderá me rejeitar, propor alterações ou me aprovar integralmente. Se rejeitar, sou arquivada e não poderei mais, ser apresentada na mesma legislatura. Se a escolha for pelas alterações, volto para a Comissão Especial da Câmara para análise. E se a proposta de alteração da Constituição Federal for mesmo boa para a sociedade, o melhor é a aprovação. Se o Senado não fizer nenhuma alteração em mim, é convocada sessão do Congresso para a promulgação!!!!
Sobrinho e Tia se abraçam. Ele diz, todo alegre:
– Tia PEC, toda essa história da sua vida me deu inspiração: quando crescer, quero ser Proposta de Emenda à Constituição!

Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura "plenarinho.leg.br - Câmara dos Deputados" e não seja para fins político-partidários

3 Comentário(s)

  • Trackback: Espécies Legislativas - Plenarinho - Câmara dos Deputados – o jeito criança de ser cidadão
  • by Isabela postado 21/02/2018 17:23

    Se caso ela não for aprovada nas comissões da Câmara dos Deputados, o que acontece?

    • by Turma do Plenarinho postado 22/02/2018 19:05

      Oi, Isabela!
      Que legal o seu interesse em saber mais sobre a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC! A PEC é uma proposição que é analisada na Câmara por apenas duas comissões: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e uma comissão especial criada somente com esse objetivo.
      Se a PEC não for admitida pela CCJC, o deputado que a propôs (com apoio de outros deputados que são Líderes) pode pedir que ela seja analisada pelo Plenário (o conjunto de deputados da Câmara).
      Se for admitida pela CCJC, a PEC vai para a comissão especial. Um deputado dessa comissão é escolhido como relator. Ao final dos debates na comissão, o relator apresenta um texto, chamado de parecer, dizendo se é contra ou a favor da PEC. Assim, a PEC é levada ao Plenário, para aprovação ou rejeição.
      Abraços da Turma

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