Para ter arma de fogo, é preciso consciência

Você já deve ter ouvido alguém falar que arma não é brinquedo, certo? E não é mesmo! O armamento é um assunto muito polêmico que, de tempos em tempos, volta à tona no debate nacional. Em alguns momentos, a legislação impõe regras rígidas de acesso às armas, em outros, elas são flexibilizadas. No Brasil, já houve até um referendo para saber se a população concordava ou não com a proibição da comercialização de armas de fogo e munições. Isto porque, até 2003, armas podiam ser encontradas em qualquer loja de artigos esportivos e não era difícil comprar uma.

O Estatuto do Desarmamento

Naquele ano, o Congresso Nacional aprovou a Lei Nº 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento. Nela, foram estabelecidos os requisitos fundamentais para quem quisesse possuir uma arma ou ter o direito de carregá-la consigo (porte).

Contudo, um ponto importante da Lei continuava a gerar discussões: era o artigo 35, que determinava a proibição do comércio de armas de fogo e munição em todo o território nacional. Para tentar obter um consenso, foi feito um referendo nacional: em outubro de 2005, os eleitores brasileiros foram às urnas para dar sua opinião. O resultado foi que a maioria discordava da proibição. Com isso, o artigo 35 foi excluído do Estatuto.

Mudanças na legislação

O Estatuto do Desarmamento tornou mais rigorosos os critérios para a compra legal de uma arma de fogo. Segundo a Lei, quem quiser adquirir uma arma precisa fazer cursos para manejo de arma; ter pelo menos 25 anos; ter ocupação lícita (isto é, um trabalho regular comprovado) e residência; não ter pendências na polícia ou na justiça; ter efetiva necessidade de ter uma arma. Até pouco tempo, esse último requisito ficava sujeito à avaliação da Polícia Federal, que analisava caso a caso.

Foi justamente aí uma das principais alterações trazidas pelo Decreto Nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro. Agora, se o cidadão informar ser agente de segurança ou militar (ativo ou inativo), dono de estabelecimento comercial ou industrial, morador de área rural ou de área urbana com altos índices de violência, caçador, atirador ou colecionador de armas, já tem justificativa suficiente para ter a posse de arma.

Então, quer dizer que qualquer pessoa que declare necessidade vai poder andar armado por aí? Nada disso. O porte continua com as mesmas restrições previstas no Estatuto, sendo seu uso assegurado a apenas algumas categorias profissionais.

Criança não combina com arma!

Infelizmente, são comuns as notícias sobre crianças e adolescentes feridos por disparos de armas de fogo guardadas em casa. Como evitar que esses incidentes aconteçam?

Para tentar resolver essa questão, o Decreto previu a obrigatoriedade de comprovação da existência de cofre ou local seguro para armazenamento desses objetos nas casas onde morem menores de idade e pessoas com deficiência. “É preciso deixar a arma em um local e a munição em outro, sempre com algumas travas”, acrescentou o delegado Fernando Fernandes, ouvido por nossa reportagem.

Fernandes defendeu o diálogo entre pais e filhos como medida fundamental para sanar a curiosidade dos pequenos e prevenir acidentes. Para ele, os pais devem ter conversas esclarecedoras com as crianças desde cedo, alertando para os riscos do manuseio de armas.

Já o consultor da área de Segurança Pública e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Fernando Rocha, advertiu: as armas são sempre um perigo, até quando manuseadas por adultos. “Mesmo quem sabe usá-las eventualmente comete falhas, por mais hábil que seja. De uma forma inadvertida pode acontecer um acidente.”

Posse ou porte?

Ainda está em dúvida sobre a diferença? O consultor Fernando Rocha explica: “A posse é o direito de ser proprietário de uma arma e mantê-la em casa. O porte é o direito de carregá-la consigo por onde for”.

para-o-educador

O tema é bastante polêmico e a opinião pública segue dividida entre quem apoia e quem é contra a posse de armas. Aproveite a oportunidade para questionar com seus alunos:

  • Armas de fogo protegem ou não?
  • As crianças sabem os cuidados que precisam ter em relação às armas?
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1 Comentário

  • by Uldson Alexandre da Silva postado 11/10/2019 20:10

    Eu gostei e estou gostando do conteúdo, estou fazendo o meu curso porque eu preciso me preparar para usar armas de fogo para que eu não venha me prejudicar e também não prejudicar outras vidas a não ser por minha legitima defesa estou adorando este curso eu sou e também investigador por que devo me preparar

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