Abolição da escravatura

Durante muito tempo, praticou-se a escravidão no Brasil. Este regime social determinava que um ser humano tinha direitos de propriedade sobre outro (era dono de outro), chamado de escravo.

A escravatura no Brasil começou em 1568, quando foi permitido o comércio de pessoas para o trabalho nos engenhos de cana-de-açúcar. Cada dono de engenho podia comprar até 120 escravos por ano. De lá até o ano de 1888, quando foi assinada a Lei Áurea, os escravos lutaram muito para conquistar direitos iguais aos dos brancos e terem uma vida livre.

Lei do Ventre Livre e dos Sexagenários

Em 28 de setembro de 1871, foi estabelecida a primeira lei abolicionista, proposta pelo gabinete do visconde do Rio Branco, do Partido Conservador. Ela foi chamada de Lei do Ventre Livre. Seu objetivo era dar liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data, mas eles ainda dependeriam dos seus senhores até atingirem 21 anos de idade.

Já a Lei dos Sexagenários, promulgada pelo governo imperial em 28 de setembro de 1885, estabelecia que os escravos teriam sua liberdade quando completassem 60 anos. Só que, antes da liberdade total, eles deveriam trabalhar 5 anos de graça como forma de indenização (compensação) aos seus senhores. A decisão foi considerada de pouco efeito, pois a expectativa de vida do escravo não ultrapassava os 40 anos.

Campanha Abolicionista

Foi entre os anos de 1870 e 1888 que surgiu no Brasil um movimento social e político que defendia o fim da escravidão. Grupos de políticos e intelectuais importantes (advogados, artistas, jornalistas e parlamentares) se mobilizaram e, num primeiro momento, tentaram arrecadar dinheiro para pagar as cartas de alforria (documentos que concediam liberdade) dos escravos.

Grandes oradores como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio criaram no Rio de Janeiro, em 1880, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão. Eles se deram conta de que escravizar gente era cruel, desumano e representava um atraso para o País. Resolveram, por isso, lutar pela libertação dos homens, mulheres e crianças que viviam nesta condição. Assim, deu-se início à luta pela abolição. Aos poucos, imigrantes europeus assalariados começaram a substituir os escravos no mercado de trabalho.

A Lei Áurea

A Lei que libertou definitivamente os escravos no Brasil foi assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888 e foi chamada de Lei Áurea. Foi essa norma que marcou a extinção da escravatura no Brasil e libertou 750 mil escravos – a maioria deles trazida da África pelos portugueses.

A escravidão no Brasil acabou mesmo?

Alguns estudiosos afirmam que a abolição da escravatura não resolveu as condições de vida dos ex-escravos porque, quando eles foram soltos, não possuíam uma formação escolar nem uma profissão definida, o que gerou muita dificuldade para eles se sustentarem. Muitos negros, descendentes de escravos, ainda sofrem na pele o preconceito e encontram muitas barreiras (econômicas e sociais) para progredir nos estudos e na profissão.

Além disso, há pessoas que trabalham e vivem em fazendas de onde não podem sair, onde não recebem salários, pois tudo o que ganhariam é usado para pagar uma dívida interminável com os donos das terras. Neste caso, a escravidão não tem uma única cor. Brancos, negros, índios podem viver nesta situação.

Trabalho infantil escravo!

De acordo com dados obtidos pelo Fundação Abrinq, em 2017, no Brasil, cerca de 2,6 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos,  estão em situação de trabalho infantil. Muitos deles desenvolvem trabalhos perigosos, que são atividades que colocam em risco sua saúde, segurança e desenvolvimento moral.

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