Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Ilustração. No centro da imagem, existe uma tribuna preta com detalhes marrons. Atrás dela, 10 deputados: 07 homens e 03 mulheres, todos com roupas sociais. De um lado da tribuna, Vital sorri e aponta para a tribuna com uma das mãos. Do outro lado, Xereta também sorri e aponta para a tribuna.

Para analisar suspeitas de erros ou irregularidades cometidos por deputados, existe na Câmara o Conselho de Ética e Decoro ParlamentarÉtica vem da palavra grega “Frónesis”, que significa prudência. Prudência, por sua vez, quer dizer agir com cuidado para evitar erros. A ética é, assim, uma referência de como se deve agir para fazer o bem e o melhor.
E o que é bom ou ruim, certo ou errado, varia com o tempo e de sociedade para sociedade. E tem outra coisa: as atitudes consideradas éticas não são decretadas por alguém. Não adianta impor um conceito porque “os valores éticos são fruto de um processo histórico que conta com a participação de toda a sociedade”, explica o professor de Ciência Política, Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília.

Ética e moral

Agora que você já sabe um montão de coisas sobre a ética, o Plenarinho apresenta um outro conceito: a moral. Ética e moral têm muita coisa em comum; ambos tratam do que é certo e do que é errado. A diferença é que a moral é um código interno, são valores mais pessoais. “Pode acontecer de um colega seu colar na prova e o professor suspeitar disso e pedir que você dedure o aluno que copiou as respostas. Muitos meninos e meninas, mesmo com a ordem do professor, consideram errado dedurar”, exemplifica o professor Leonardo.

Na política

Não é só na escola ou em casa que a ética e a moral estão presentes. Elas também participam do dia a dia da política. Na Câmara, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é responsável por analisar se deputados cometeram erros ou irregularidades. É ele, por exemplo, que indica a cassação quando é comprovado que houve quebra de decoro parlamentar. Isso acontece quando se desrespeitam as regras de conduta do Parlamento.

Criado em 2001, o conselho é um tipo de comissão, formada por 15 membros titulares e outros 15 suplentes (substitutos). Um desses membros é o presidente. Os partidos políticos estão representados de forma proporcional no conselho. Isto significa que as agremiações que têm maior número de representantes na Casa têm direito a um maior número de vagas no Conselho de Ética.

As lideranças indicam seus candidatos a membro do Conselho de Ética e o presidente da Câmara decide quais serão membros titulares e quais serão os suplentes. Escolhidos os 30, os 15 titulares elegem entre eles próprios quem será o presidente.

O Conselho de Ética pode ser acionado pela Mesa da Câmara dos Deputados ou por um partido político. São apenas essas duas entidades que podem reclamar ao Conselho um ato que eles consideram antiético, pedindo a cassação (anulação) do mandato do parlamentar que feriu a ética. A análise feita pelo Conselho leva em conta o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara – um livrinho que diz quais atitudes são consideradas boas e corretas dentro da Câmara.

Ao final de um processo, o relator do caso diz se é a favor da cassação ou do arquivamento do caso. O relatório vai então para votação em Plenário. É o conjunto formado por todos os deputados que decide se haverá ou não cassação do mandato.

O bem comum

“Como a ética diz respeito a uma decisão, o político está o tempo todo diante de dilemas”, afirma o professor Erivan da Silva Raposo, da Câmara dos Deputados. O professor Erivan explica que, na hora de tomar decisões, o deputado, senador, governador, prefeito ou vereador tem que levar em conta o bem comum, mas muitas vezes seus valores morais (mais individuais) falam mais alto. “O político tem uma formação específica. Ele vem de um família e tem seus valores. Na hora de tomar um decisão que afetará a sociedade, é muito difícil que ele deixe tudo isso de lado”.

É verdade. Já imaginou como seria separar seus valores de você mesmo? Difícil, não é? Mas o professor Erivan diz ainda que não é por isso que o político deve agir de forma aética (sem ética) ou amoral (sem moral). “Por mais difícil que seja alcançar essa ética ideal, que separa a moral do bem comum, o político deve se esforçar e o povo tem o direito de cobrar essa postura”, diz.

Publicado em 12 de junho de 2007

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