Estudo da Constituição brasileira na educação básica

Nome: raul bordgnon gomes
Cidade: Catanduva
Tema: Educação / Cultura
Conteúdo: O projeto de lei tem como objetivo incluir como disciplina obrigatória no ensino fundamental 2 e no ensino médio o estudo da constituição brasileira
Caberá ao Ministério da Educação incluir ao currículo escolar da educação básica o ensino obrigatório da Constituição Federal de 1998
caberá a cada Diretoria de Ensino garantir que a disciplina de Constituição Federal esteja em vigência em todas as unidades escolares no prazo de até 3 anos a partir da promulgação desta lei.
os docentes aptos a ministrar a disciplina de Constituição Federal deverão fazer uma pós-graduação na área de Direito e ou cursos oferecidos pelas instâncias competentes de Ensino do poder público, tais como secretarias municipais, estaduais e ou diretorias de ensino.
não caberá aos vestibulares no prazo de 5 anos contando da promulgação da lei a cobrança da disciplina de Constituição Federal.
Justificativa: A ideia de fazer um projeto de lei que inclui a disciplina de Constituição Federal vem das aulas de Ética, pois a professora sempre trabalha alguns itens que considera importante para aos alunos, tais como o artigo 5º. Eu também tenho intenção que com este projeto de lei as pessoas terão um conhecimento mínimo sobre a carta magma que rege nosso país e nossas vidas. O meu projeto de lei tem como objetivo a importância da constituição para que garante os direitos aos cidadãos, não podendo as autoridades policiais e juízes condenarem além ou aquém do que está escrito ela é o documento jurídico onde são estabelecidas as normas fundamentais de organização do Estado e da sociedade que a pessoa vive Sua importância, portanto, é permitir que uma comunidade de pessoas se organize e se estruture no território de um país, de modo que o poder constituído para tal organização esteja orientado a buscar o bem comum e a garantir os