Proibição da pesca com rede

Nome: João Pedro Generoso Ganga
Cidade: Catanduva SP
Tema: Meio ambiente
Conteúdo: Determinar multa e prisão para quem praticar a pesca ilegal realizada com redes em todo território brasileiro.
Todos os indivíduos que forem autuados utilizando redes como ferramentas de pesca serão multados em 10x a quantidade de peixes que tiverem pescado de forma ilegal. § 1º Em caso de reincidência o indivíduo terá sua prisão decretada por 60 dias sem direito a fiança.
Caberá a Polícia Ambiental, a guarda costeira e outros meios de fiscalização pertinente a pesca, zelar pelo cumprimento desta lei.
Para que a regra seja cumprida de forma eficaz é necessário que o Poder Público através do seu orçamento anual destinar recursos para equipamentos de vigilância suficiente e principalmente para as onde ocorra maior incidência da pesca predatória.
A extensão da costa brasileira e a quantidade de rios que há no brasil são fatores que dificultam a execução da regra. Entretanto, isso pode ser resolvido caso haja a contratação de pessoas que fiquem responsáveis por esta atividade.
Justificativa: Aqui no Brasil a uma grade quantidade de pescadores ilegais que usam a redes que em muitas vezes passam de apenas pescadores esportivos ou de sustento para pesca predatória. Esta regra é muito importante porque busca diminuir o uso desenfreado das redes , que é responsável por coletar um número muito grande de animais de varias espécies, e, consequentemente, diminuir o risco de extinção que essa prática causa e a poluição causada pelo descarte irregular desse material nos rios e oceanos . Além disso, não havendo o descarte irregular outros gêneros e animas também não serão atingidos. Portanto, a regra traz benefícios para fauna e o meio ambiente aquático.