Desconto de 1% no ICMS para empresas que façam reciclagem de lixo eletrônico.


Nome: Eduardo Rosalem
Cidade: Pirajuí
Tema: Meio ambiente
Conteúdo: A lei propõe um desconto de 1% no ICMS para empresas que façam reciclagem de lixo eletrônico.
Justificativa: Há 9 anos, foi aprovada a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), lei que obriga empresas a destinarem corretamente seus resíduos sólidos, entre eles, o eletroeletrônico. Apesar dessa lei, o Brasil pouco avançou nessa área - são produzidos 1,5 toneladas de lixo eletrônico anualmente no país, e somente 3% são reciclados. A diminuição do ICMS seria um incentivo às empresas, que começariam a reciclar mais, reduzindo o impacto do lixo eletrônico no meio ambiente.