Determina a obrigatoriedade aos estabelecimentos que vendem e produzem isopor de disponibilizar local para ser descartado da forma correta.


Nome: Ana Carolina Soares Ribeiro
Cidade: Blumenau
Tema: Meio ambiente
Conteúdo: Art. 1º - Os estabelecimentos que vendem e produzem isopor ficam obrigados a disponibilizar, a toda comunidade, coleta no local onde o produto for vendido ou fabricado para ser descartado da forma correta sem interferência ao meio ambiente.
Art. 2º - A responsabilidade pela fiscalização e a garantia pelo cumprimento dessa lei será das fundações ou secretarias responsáveis pelo meio ambiente dos estados e dos municípios.
Art. 3º - As fundações ou secretarias de meio ambiente, de estados e municípios, realizarão campanha de divulgação desta lei junto às empresas que vendem e ou produzem isopor visando a sua orientação, durante o período anterior a vigência desta lei. Parágrafo único – A partir da vigência desta lei os órgãos ambientais deverão aplicar multa aos infratores de acordo com a legislação municipal e ou estadual.
Art. 4º - Essa lei entra em vigor após seis meses da sua publicação.
Justificativa: Segundo a matéria publicada no https://www.ecycle.com.br/209-eps-isopor.html o isopor é um produto sintético proveniente do petróleo feitos a partir de poliestireno expandido (EPS), o nome técnico do isopor. O isopor é composto por 98% de ar e 2% de plástico - as “células” que juntas formam o isoporn estão cheias de ar. O estireno, a principal matéria-prima utilizada na produção do isopor, é um composto químico que foi objeto de dezenas de estudos desde que os plásticos foram desenvolvidos. A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) encara essa substância com desconfiança. Após observar profissionais que tem contato diário com esse produto, a agência constatou que pessoas expostas ao estireno passaram a sofrer de problemas de saúde como dores de cabeça, depressão, perda auditiva e problemas neurológicos. De acordo com a EPA, “vários estudos epidemiológicos sugerem vínculo entre a exposição ao estireno e um aumento no risco de leucemia e linfoma. Entretanto, as evidências não são conclusivas devido à exposição a múltiplas substâncias químicas e à informação insuficiente sobre os níveis e a duração da exposição”. O tempo de decomposição do isopor é considerado indeterminado - alguns fabricantes indicam que o material não é biodegradável, não se desintegra, não desaparece no ambiente e não contém gás CFC. Ou seja, em tese, ele pode durar para sempre. Porém, por ser um derivado de plástico, ele tende a se degradar aos poucos. Se for descartado incorretamente, com o passar do tempo, no meio ambiente, o plástico do isopor tende a se quebrar, dando origem ao microplástico, que possui a capacidade de absorver compostos químicos tóxicos, como agrotóxicos, pesticidas e metais pesados, como mercúrio e chumbo, presentes principalmente nos rios, lagos e oceanos. Muitos animais como peixes, tartarugas, baleias e golfinhos confundem esse microplástico e pequenos pedaços de isopor com organismos marinhos - e acabam se “alimentando” deles. O resultado disso é a intoxicação não apenas dos animais marinhos, mas também de qualquer ser que se alimente deles, incluídos aí os seres humanos que se alimentam desses animais posteriormente. Sim, o isopor é reciclável. O principal problema para a reciclagem desse tipo de produto é a viabilidade econômica. De acordo com estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), anualmente são consumidos cerca de 2,5 milhões de toneladas de isopor em todo o mundo. No Brasil, o consumo é de 36,6 mil toneladas, cerca de 1,5% do total. O isopor, além de levíssimo, ocupa um espaço muito grande, o que corrobora para seu baixo preço de venda na indústria da reciclagem. Ou seja, o isopor é reciclável, mas não é uma opção viável para catadores e cooperativas, o que na prática dificulta muito a sua reciclagem. Porém, existem pontos de descarte que aceitam isopor. O ideal é fazer um consumo consciente desse tipo de resíduo, evitando-o sempre que possível - assim como outros tipos de lixo plástico. Essa legislação pode ajudar o meio ambiente a não ter prejuízos em relação ao descarte feito pelas pessoas de forma incorreta com o isopor que é um material que demora anos para se decompor. Se todos fizerem sua parte todos serão retribuídos com o meio ambiente mais limpo e colorido naturalmente.