Discorre sobre a obrigatoriedade de palestras e tarefas multidisciplinares sobre a desigualdade de gênero para o ensino fundamental (6° ao 9° ano) com o objetivo de reduzir das bases a desigualdade de gênero.


Nome: Ana Vitoria Furlam
Cidade: Londrina
Tema: Educação / Cultura
Conteúdo: Art. 1° Fica estabelecido as escolas de todo o território nacional, a implantação de de palestras e atividades multidisciplinares sobre a desigualdade de gênero no ensino fundamental (6° ao 9° ano) com o objetivo de reduzir das bases a desigualdade de gênero.
Art. 2° É de competência do Ministério da Educação (Mec), fazer a fiscalização, através dos Núcleos Regionais de Educação, pedindo um relatório sobre as palestras/ atividades, para cumprir com esta lei. § 1° Fica de responsabilidade das escolas vigentes deste projeto, estabelecer como, quando e onde tais palestras estarão sendo realizadas.
Art 3° As escolas que não enviarem o relatório sobre tais palestras, precisaram dar o seu parecer sobre o porque não realizaram o cumprimento desta lei
Art 4° Ficará estabelecido ao Ministério da Educação (Mec) a disponibilização de materiais didáticos sobre o tema (ex: folhetos, banners, cartazes...)
Art 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: JUSTIFICATIVA Este projeto com o tema importantíssimo, tem como forma de tentarmos mudar este fenômeno que faz parte da realidade social brasileira. Podemos dizer que a desigualdade no brasil é um assunto bastante amplo, todavia, vamos falar sobre a desigualdade de gênero, a diferença de carga de trabalho total entre homem e mulher aumentou nos últimos anos, enquanto em 2005 elas trabalhavam 6,9 horas a mais por semana do que os homens, em 2015 a diferença cresceu para 7,5 horas, segundo o IBGE, nesse período de dez anos, o tempo gasto por homens com atividades profissionais diminuiu quase 3 horas, e sua dedicação às tarefas domésticas continuou ocupando 10 horas da semana. O tempo gasto pelas mulheres com os afazeres de em casa diminuiu de 26,9 horas para 24,4 horas, um movimento que pode ser explicado pelo maior acesso a eletrodomésticos, porém, fora de casa, elas continuam trabalhando mais de 35 horas por semana. No mercado de trabalho, a média salarial dos homens é de 2.306 reais, enquanto a das mulheres é de 1.764, eles ocupam cerca de 62,2% dos cargos gerenciais nas empresas, enquanto elas apenas 37,8% A representação política é o pior dos índices, sendo somente 10,5% dos deputados na Câmara são mulheres, sendo que 50,6% da população brasileira é feminina, segundo o IBGE. Podemos ousar a usar de exemplo, esta desigualdade no esporte, como a ocorrência de alguns Centros de Treinamento (CT), não aceitarem meninas infelizmente achando que certas coisas somente o sexo masculino pode fazer. Importante fazermos esse projeto, para que de alguma forma conseguimos mudar esse pensamento e melhorando as perspectivas, para que as meninas não se sintam tão “fúteis” ficando limitadas à afazeres já pré-destinados à elas através da cultura de que “mulher foi feita para cuidar de casa” sendo que, o lugar da mulher é onde ela quiser.