RESPONSÁVEL PELOS ANIMAIS


Nome: RYAN MATHEUS DE OLIVEIRA VARELA
Cidade: Uberlândia
Tema: Saúde| Meio ambiente
Conteúdo: Todos os animais domésticos deverão ser identificados por seus responsáveis através de chip inserido em seu corpo, contendo dados pessoais do responsável e características do animal;
As prefeituras designarão equipes específicas para fazer observar o cumprimento da lei;
No caso do descumprimento desta lei, será aplicada multa equivalente a 20% do salário mínimo nacional ao responsável pelo animal. Para a vacinação gratuita do animal, durante campanhas específicas, será exigida a identificação através de chip no animal;
Os recursos financeiros necessários serão oriundos das multas aplicadas e de 1% do total valor do IPTU arrecadado no município;
Os responsáveis pelos animais encontrados sem identificação deverão frequentar curso de 8h na prefeitura com conteúdo sobre respeito aos animais e como cuidar deles, sob pena de terem que pagar adicional de 100% sobre a multa, caso não compareçam ao curso;;
Justificativa: Encontram-se abandonados nas ruas muitos animais, sendo que a maioria poderia ser encaminhada aos seus responsáveis, caso houvesse identificação. Deste modo se evitaria o abandono irresponsável dos animais e posterior gasto do governo com o recolhimento, acolhimento e destinação destes.Além disso, seria evitada a proliferação de doenças que podem surgir com a exposição a animais sem cuidados de higiene e saúde.