Torna obrigatória campanha junto aos estudantes para o recolhimento do óleo de cozinha usado nos estabelecimentos de ensino.

Nome: Andrei Felipe Imthurm
Cidade: BLUMENAU
Tema: Educação / Cultura| Meio ambiente
Conteúdo: Art. 1º - Os estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e da rede privada ficam obrigados a realizar campanha de recolhimento de óleo de cozinha usado junto aos estudantes da unidade escolar visando a produção de sabão na própria unidade escolar. Parágrafo único – Os estabelecimentos que se enquadram nesta obrigatoriedade são os que possuem ensino fundamental 1 e 2 e ensino médio.
Art. 2º - Caberá a unidade escolar arrecadar, produzir e distribuir o sabão feito através do óleo de cozinha usado.
Art. 3º - Para que a regra seja cumprida, deverá ter um informativo nas unidades escolares e lojas do bairro correspondente
Art. 4° - Serão necessários recursos humanos, financeiros, materiais, que serão obtidos em parcerias junto à comunidade escolar.
Art. 5º - A produção do sabão do óleo de cozinha usado deverá será realizado com a participação dos estudantes, professores e por funcionários da unidade escolar. Art. 6º - A unidade escolar deverá ter um local para guardar o óleo de cozinha usado, trazido pelos alunos e comunidade. Art. 7º - Para a produção do sabão os envolvidos deverão usar luvas e outros utensílios de segurança (EPI’S) Art. 8º - O óleo de cozinha usado deve ser levado até a unidade escolar em garrafas pet. Art. 9º - A receita do sabão deve ter um pH menor que 11,5. Art. 10° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Usamos o óleo de cozinha quase todos os dias. Além do óleo ser prejudicial a saúde é muito prejudicial ao meio ambiente. Infelizmente, esse óleo de cozinha usado acaba sendo jogado na ralo da pia, nos vasos sanitários, no lixo comum e até no solo. Entretanto todas essas formas de descarte estão erradas; e prejudicam o meio ambiente podendo poluir as águas, o solo e até a atmosfera. Com o descarte errado do óleo de cozinha usado, acabamos gerando vários problemas e gastos econômicos, como por exemplos: • Entope a rede de esgoto e com isso atrai pragas; • Com o entupimento da rede de esgoto temos que usar produtos poluentes para desentupir essas instalações, o que leva a mais poluição e gastos econômicos; • O óleo pode causar a morte de peixes, pois o óleo se concentra na superfície de rios e lagos, impedindo a entrada de luz e oxigênio. • Quando o óleo é descartado no solo prejudica as plantas, poluí os lençóis freáticos e deixa o solo impermeável, contribuindo para o surgimento de enchentes. • A decomposição do óleo de cozinha usado ainda gera o gás metano, que é um gás efeito estufa, ou seja, aumenta o problema do aquecimento global. A reciclagem do óleo de cozinha usado é muito importante, pois o sabão é biodegradável, pois é decomposto por micro-organismos em um curto espaço de tempo. Além de gerar uma economia para o orçamento familiar. O sabão do óleo de cozinha também supera a qualidade do material produzido nas indústrias comuns, o sabão ecológico não agride a pele e não contém produtos químicos como os industrializados. Face ao exposto, podemos concluir que reciclar o óleo de cozinha usado é uma grande ajuda ao meio ambiente, pois não prejudica o solo, as águas e a atmosfera; e ainda gera uma economia para as famílias Este projeto de lei é um esforço para que as instituições escolares no âmbito do nosso Estado possam melhorar a interação entre pais, alunos e professores. Além de ajudar o meio ambiente, diminuindo os efeitos gerados pelo óleo de cozinha descartado incorretamente no meio ambiente. Este projeto de lei ainda educa crianças, adolescentes e adultos de como reaproveitar o óleo de cozinha sem precisar ser descartado na natureza de forma errada Desta forma, contamos com o apoio dessa Egrégia Casa, na aprovação do referido projeto.