No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, completou mais um ano. E como estamos falando de aniversário, é importante refletir sobre o que realmente se pode comemorar.Como quase todo mundo já sabe, apesar do apelido engraçado, o ECA é coisa muito séria. Trata-se do conjunto de normas criadas para garantir direitos e proteger a criança e o adolescente contra a violência, o trabalho infantil, a discriminação ou preconceito de qualquer tipo, humilhações ou crueldades.
Nestes 29 anos, muita coisa boa aconteceu. Houve redução da mortalidade infantil por crimes, a previsão do amplo acesso ao ensino fundamental, a criação do plano nacional de educação e a implantação de testes obrigatórios para recém-nascidos.
Além disso, o Estatuto sofreu alterações com o objetivo fazer cumprir o que nele está escrito. Foi criado o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, a idade mínima para que a criança possa viajar desacompanhada dos pais passou para 16 anos e foi instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
A parte triste é que nem todos os dados nacionais podem ser festejados. Segundo o UNICEF, 61% de crianças e adolescentes brasileiros ainda vivem na pobreza ou em privação de ao menos um direito. O relatório “Child Rights Now – Análises da Situação dos Direitos da Criança”, de cinco ONGs, mostrou que houve um retrocesso nos últimos quatro anos, no Brasil, no que diz respeito à garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Na hora de celebrar uma legislação tão importante, não se pode esquecer os desafios que ainda permanecem. Por isso, é preciso conhecer bem o ECA e entendê-lo, para defendê-lo!
Alterações à vista
Atualmente, há novas propostas na Câmara dos Deputados para alterar o Estatuto. Entre os projetos em discussão, estão o da regulação do trabalho de crianças e adolescentes nos meios de comunicação (PL 190/2019), o aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes (PL 10.697/2018), entre outros.
Vamos ficar na torcida para que eles tragam mais motivos de comemoração para os próximos anos do ECA.
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8 Comentário(s)
Gostaria de receber as revistas plenarinho
Oi Claudia, o Plenarinho é o programa de relacionamento com o público infantojuvenil da Câmara dos Deputados. Não fazemos envios de brindes ou amostras grátis, nem oferecemos serviço de assinatura de revistas.
Nosso público preferencial para o envio de publicações são instituições de ensino, escolas legislativas, serviços de assistência social e conselhos tutelares. Se você está pedindo revistinhas para filhos ou sobrinhos, que tal sugerir às escolas deles que acessem o nosso portal e solicitem nossas revistinhas? Assim, os professores ficam conhecendo o nosso material e as publicações chegam até as crianças!
Abraços da Turma!
Excelente iniciativa!!
Obrigado, Jocilene! Abraços da Turma!
Bom dia, tenho um projeto de divulgação do ECA nas escolas municipais e estaduais em minha cidade e gostaria de receber o ECA em tirinhas para distribuição durante as atividades.
Bom dia, Sandra! Solicite publicações pelo seguinte formulário:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfkk3JYyRWVDjClRok_JF5qQfRS8Hw3d3RRkp_fZVIpM9eTew/viewform
Abraços da Turma!
Gostaria de receber à revista
Oi, Nicolas! As publicações devem ser solicitadas pelo formulário a seguir: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfkk3JYyRWVDjClRok_JF5qQfRS8Hw3d3RRkp_fZVIpM9eTew/viewform. Abraços da Turma!
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