29 anos do ECA

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, completou mais um ano. E como estamos falando de aniversário, é importante refletir sobre o que realmente se pode comemorar.Como quase todo mundo já sabe, apesar do apelido engraçado, o ECA é coisa muito séria. Trata-se do conjunto de normas criadas para garantir direitos e proteger a criança e o adolescente contra a violência, o trabalho infantil, a discriminação ou preconceito de qualquer tipo, humilhações ou crueldades.

Nestes 29 anos, muita coisa boa aconteceu. Houve redução da mortalidade infantil por crimes, a previsão do amplo acesso ao ensino fundamental, a criação do plano nacional de educação e a implantação de testes obrigatórios para recém-nascidos.

Além disso, o Estatuto sofreu alterações com o objetivo fazer cumprir o que nele está escrito. Foi criado o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, a idade mínima para que a criança possa viajar desacompanhada dos pais passou para 16 anos e foi instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

A parte triste é que nem todos os dados nacionais podem ser festejados. Segundo a UNICEF, 61% de crianças e adolescentes brasileiros ainda vivem na pobreza ou em privação de ao menos um direito. O relatório “Child Rights Now – Análises da Situação dos Direitos da Criança”, de cinco ONGs, mostrou que houve um retrocesso nos últimos quatro anos, no Brasil, no que diz respeito à garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Na hora de celebrar uma legislação tão importante, não se pode esquecer os desafios que ainda permanecem. Por isso, é preciso conhecer bem o ECA e entendê-lo, para defendê-lo!

Alterações à vista

Atualmente, há novas propostas na Câmara dos Deputados para alterar o Estatuo. Entre os projetos em discussão, estão o da regulação do trabalho de crianças e adolescentes nos meios de comunicação (PL 190/2019), o aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes (PL 10.697/2018), entre outros.

Vamos ficar na torcida para que eles tragam mais motivos de comemoração para os próximos anos do ECA.

Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura "plenarinho.leg.br - Câmara dos Deputados" e não seja para fins político-partidários

4 Comentário(s)

  • by Claudia postado 24/07/2019 18:23

    Gostaria de receber as revistas plenarinho

    • by Turma do Plenarinho postado 25/07/2019 08:55

      Oi Claudia, o Plenarinho é o programa de relacionamento com o público infantojuvenil da Câmara dos Deputados. Não fazemos envios de brindes ou amostras grátis, nem oferecemos serviço de assinatura de revistas.

      Nosso público preferencial para o envio de publicações são instituições de ensino, escolas legislativas, serviços de assistência social e conselhos tutelares. Se você está pedindo revistinhas para filhos ou sobrinhos, que tal sugerir às escolas deles que acessem o nosso portal e solicitem nossas revistinhas? Assim, os professores ficam conhecendo o nosso material e as publicações chegam até as crianças!

      Abraços da Turma!

  • by JocileneGomes postado 20/08/2019 14:07

    Excelente iniciativa!!

    • by Turma do Plenarinho postado 20/08/2019 15:26

      Obrigado, Jocilene! Abraços da Turma!

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