Coleta seletiva- A destinação correta dos resíduos sólidos

Nome: Vitória Morais de Souza
Cidade: Coronel Fabriciano
Tema: Meio ambiente
Conteúdo: Todo município brasileiro deverá desenvolver programas de coleta seletiva aos cidadãos.
O departamento do meio ambiente municipal deverá disponibilizar para as repartições públicas municipais kits de lixeiras para a coleta seletiva e por meio de parceria com Associações de Catadores de Materiais Reciclados realizar o descarte correto dos resíduos sólidos. A ação deverá ser fiscalizada pela Câmara Municipal da cidade.
O departamento do Meio Ambiente deverá realizar o cronograma das coletas juntamente ao setor de limpeza pública e disponibilizar pelas redes sociais da Prefeitura o cronograma dos pontos de coleta em cada bairro da cidade.
O recursos financeiros necessários podem ser decorrente da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), referente à Lei 12.305/2010. Que garante financiamento aos municípios que investirem na coleta seletiva e na profissionalização das cooperativas e com isto a inclusão e garantia de renda dos catadores serão subsidiados. Os recursos humanos, poderão ser servidores municipais provenientes do Departamento do Meio Ambiente e da limpeza pública.
A Prefeitura deverá realizar campanhas de conscientização da população para o descarte correto dos resíduos sólidos nas lixeiras coletoras. Realizar projetos de conscientização na escola municipais , incentivando concurso de redação, desenhos, projetos institucionais para a conscientização das crianças e das famílias.
Justificativa: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), referente à Lei 12.305/2010, foi um marco na gestão de resíduos sólidos, porém não obriga os municípios a investirem na coleta seletiva, propõe financiamentos aos municípios que realizarem a mesma e se empenharem na parceria com as cooperativas de catadores. Entretanto mesmo com o incentivo por meio do financiamento, o estudo realizado pela Associação Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), apontou que quase 170 milhões de brasileiros não são atendidos por coleta seletiva em suas cidades e pouco mais de 1.000 municípios contam com a coleta seletiva e destinam os resíduos para reciclagem no Brasil. Assim, aproximadamente 85% dos brasileiros não têm como destinar resíduos para a reciclagem. O estudo fez uma análise mais detalhada de 18 cidades do país e mostrou outro dado preocupante. Em algumas cidades, a quantidade de material que está sendo reciclado caiu entre 2014 e 2016. Os benefícios da destinação correta dos resíduos sólidos e da reciclagem são inúmeros. O resíduo pode voltar para a indústria como um novo produto e evitando usar matérias- primas. A destinação correta de resíduos sólidos evita o acúmulo de lixo pelas ruas e em córregos e rios da cidade.