Doação de Cao-guia para deficientes visuais


Nome: Enzo França Oliveira
Cidade: Presidente Médici
Tema: Segurança| Direitos da Mulher
Conteúdo: Todo deficiente visual terá direito ao Cão-Guia gratuitamente, quando comprovar que não tem recursos financeiros para pagar por um: I- O deficiente visual deverá procurar a promotoria de justiça para solicitar o cão-guia; II-O promotor de justiça avaliará se o deficiente visual tem direito ao cão-guia gratuitamente;
Após analisar cada caso e se o deficiente visual tiver direito, a promotoria de justiça determinará o cumprimento dessa regra.
A promotoria de justiça encaminhará o pedido de doação aos centros de treinamento de Cães-Guia.
O governo federal custeará a compra do cão-guia para doação aos deficientes visuais que não tiverem condições financeiras para pagar por um.
O governo federal poderá fazer campanhas e firmar parcerias com empresas solidárias, ONGs, para que estas ajudem nos custos da doação de cães-guia.
Justificativa: Os deficientes visuais têm muitas dificuldades para se mover nas ruas de nossas cidades devido a muitos obstáculos. Tem muitos buracos, piso irregular, circulação de motos, bicicletas, carros. Tem os sinais de trânsito, precisar subir escadas, entrar em ônibus, casas, prédios. O cão-guia é um ótimo companheiro para ajudar a quem precisa. Muitos deficientes visuais necessitam desse animal, mas infelizmente não podem para por um. Então essa lei vai ajudá-los a conseguir o seu cão-guia para ter maior segurança, principalmente quando circular pela rua.