Ensino Médio Aplicado

Nome: Victor Amorim Mesquita
Cidade: Recife
Tema: Educação / Cultura
Conteúdo: Projeto de Lei n° 01, de 2019 Autor: Victor Amorim Mesquita Assunto: Educação Natureza: Norma Geral Ementa: 
Altera a Lei 13.415/2017 que promove mudanças nos artigos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei nº 11.494, de junho de 2007, que é a Lei do Fundeb. Explicação da Ementa: 
Estabelece normas mais rígidas no aumento da carga horário do ensino médio, público e privado, assim como mudanças na grade curricular estabelecendo novas diretrizes para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O Governo Federal por meio do Ministério da Educação (MEC).
O MEC não abrirá mão do cumprimento integral da Medida a partir da publicação. Não haverá espaço para interpretação que tenha o objetivo de criar alternativas à normas estabelecidas. O não cumprimento dos deveres e a incidência em faltas disciplinares poderão acarretar ao aluno as seguintes medidas disciplinares gerais: I Advertência verbal; II Comunicação escrita dirigida à instituição; III Encaminhamento da instituição ao MEC. No caso das instituições públicas, a diretoria das mesmas estarão sujeitas à punição por suspensão ou exoneração. As instituições privadas estão sujeitas à multa, no valor de R$ 22.000,00 anuais.
Como trata-se de um projeto que visa aplicar um novo modelo ao atual de Educação, à princípio os recursos gerais, humanos e de capitais, não serão mudados. Cabe às escolas privadas se adequarem ao novo modelo e às públicas utilizarem os recursos anuais investidos pelo Governo Federal para fazer cumprir a lei.
Justificativa: Uma reforma do ensino médio foi apresentada em 22 de setembro de 2016 pelo presidente Michel Temer, por meio da MP (Medida Provisória) 746. Para não perder a validade, o conjunto de novas regras precisava ser votado em até 120 dias pelo Congresso Nacional, o que foi justificativa para a tramitação acelerada, quase sem debates. Em fevereiro do ano seguinte, a MP foi aprovada no Senado e convertida na Lei 13.415/2017. Entre as principais mudanças da nova lei estão o aumento da carga horária mínima anual a fim de ampliar as escolas de tempo integral, a flexibilização do conteúdo que será ensinado aos alunos e o maior peso ao ensino técnico e profissionalizante. O foco desta proposta está na grade curricular. O currículo do novo ensino médio deverá, pela lei, ser composto pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular). O documento ainda está em elaboração, mas a lei já determina como o conteúdo será dividido. Em vez das 13 disciplinas tradicionais, os conteúdos serão distribuídos em quatro áreas:  linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas. Desde o início, a discussão sobre a reforma do ensino médio foi envolta em polêmicas e protestos. Quando apresentou a MP, o governo de Michel Temer foi criticado por setores da educação por impor as mudanças de forma autoritária e sem a devida discussão com os representantes da sociedade. Agora, as críticas se voltam contra a Base Nacional Comum Curricular, cuja aprovação pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) é determinante para que as mudanças no ensino médio comecem a ser adotadas nas escola. Um dos pontos polêmicos da lei para reformar o ensino médio é que somente o ensino de português e de matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Além disso, conteúdos de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia devem ser oferecidos. Entretanto, assim como no caso das demais disciplinas, o que será ensinado dependerá da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O objetivo do governo federal é fazer com que o aluno escolha as disciplinas e monte a grade curricular de acordo com seus interesses em cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional (veja mais detalhes abaixo). Entretanto, para que isso ocorra, as redes estaduais e privada precisam adequar suas estruturas. Nenhuma escola é obrigada a oferecer todas as opções. Entretanto, a lei não deu diretamente ao aluno a chance de escolher sua área de concentração, isso depende de como cada sistema de ensino (escolas estaduais ou da rede privada) vai elaborar seu próprio currículo. Por exemplo, pode ser que o aluno queira optar por concluir o ensino médio com ênfase na formação técnica e profissional, mas dependerá de a rede estadual oferecer essa formação. A lei proposta aqui, estabelece que o ensino médio dura quatro anos e tenha carga horária entre cinco e sete horas diárias. Disciplinas como como português e história do Brasil devem ser cursadas obrigatoriamente os quatro anos. As aulas de educação física, por exemplo não são obrigatórias durante todo o período, mas por um ou dois anos, de acordo com cada estudante, lembrando que educação física não está ligada somente à prática de esportes, as aulas oferecem atividades de saúde, educação sexual e bem-estar. Os alunos podem montar a grade curricular baseada em seus objetivos profissionais ou acadêmicos. Há as matérias que têm fim mais acadêmico (nos Estados Unidos o programa é chamado Advanced Placement), que dependendo da universidade dá a possibilidade de eliminar créditos. Há as matérias mais vocacionais, semelhantes aos cursos técnicos, que habilitam os alunos em áreas como mecânica, marcenaria, hotelaria ou culinária. As disciplinas valem créditos. Para se formar, por exemplo, os alunos devem cumprir um mínimo de 80 créditos, que inclui disciplinas obrigatórias (mínimo de 48 créditos) e optativas (28 créditos eletivos) e que determinam a pontuação no Enem, Ensino Nacional do Ensino Médio. Outro ponto dessa lei é que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deve considerar exclusivamente as competências, as habilidades e as expectativas de aprendizagem das áreas de conhecimento definidas pelos estudantes e as universidades não podem ser livres para definir que conteúdos que exigem das provas para selecionar os calouros e sim de acordo com os objetivos acadêmicos de cada jovem ingressaste nas Universidades.