Implantação do estudo transversal da Constituição em Miúdos em todas as escolas do Brasil

Nome: Luana Júlia Vilhena Moreira
Cidade: Pouso Alegre
Tema: Educação / Cultura
Conteúdo: Todas as escolas do Brasil devem ter efetivamente o ensino da educação cidadã, por meio da obra publicada pelo Senado Federal “Constituição em Miúdos”, abordando os principais pontos da Constituição Federal em uma linguagem fácil e acessível, de forma transversal, para o ensino básico, visando: I - promover, fomentar e estimular o estudo da cidadania e a compreensão da Constituição Federal; II - expandir a noção cívica dos estudantes, despertando-lhes o interesse em conhecer as leis que regem nosso País, Estado e Município, e a aprendizagem sobre os instrumentos que garantem seus direitos constitucionais, assim como dos seus deveres para a construção de uma sociedade melhor e mais justa; III - promover a divulgação através da apresentação final do estudo a ser realizada pelos alunos junto à comunidade por diferentes estratégias pedagógicas.
O Ministério da Educação por meio do PNLD -Programa Nacional do Livro e do Material Didático definirá quais temas e conteúdos da Constituição em Miúdos serão desenvolvidos em cada ano do ensino básico, cujo ensino será realizado de maneira transversal da matriz curricular das disciplinas já aprovadas pelo MEC.
O conteúdo será obrigatório, compondo percentual, a ser definido pelo MEC, da avaliação de cada disciplina. Parágrafo único. A valoração poderá ser especifica por disciplina ou por meio de atividades interdisciplinares como feiras de conhecimento, gincanas, etc.
A produção e atualização de conteúdo do material “Constituição em Miúdos” será de responsabilidade do Senado Federal, enquanto que a produção, distribuição, controle, etc. será de responsabilidade do Ministério da Educação, por meio do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Justificativa: O objetivo deste projeto de lei é levar a educação cidadã para todos os estudantes, fazendo jus a um dos objetivos da educação que é o preparo do educando para o exercício da cidadania. Propósito este estabelecido na nossa Constituição Federal no artigo 205 e na Lei de Diretrizes e Bases, no artigo 22; que reforça a finalidade da educação para o desenvolvimento do estudante, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania. O conhecimento da Constituição Federal é de extrema importância para a vida do cidadão, pois a partir de sua compreensão haverá a conscientização sobre seus direitos e deveres, permitindo a participação ativa nas decisões políticas. A compreensão do conteúdo de nossa Lei Maior é também etapa imprescindível no esforço de desenvolver em nossos estudantes o conhecimento necessário para viver plenamente a cidadania e a competência para participar politicamente da construção de uma sociedade mais democrática. Visando simplificar o conteúdo de nossa Carta Magna, de modo a torná-lo mais didático e facilmente compreensível, despido de vocábulos técnico-jurídicos que muitas vezes impossibilitam sua correta compreensão foi elaborada a obra Constituição em Miúdos. O projeto Constituição em Miúdosl já foi implantado em vários estados e municípios do Brasil é referência internacional como prática de disseminação da educação cidadã dentro das Escolas, sendo apresentado como objeto de estudo na OEA, enquanto que Holanda e Índia se interessaram e levaram a Constituição em Miúdos para seus respectivos países como modelo de ensino da educação cidadã de forma transversal. Também o Consulado da Irlanda apresentou grande interesse pelo projeto e propôs a realização de intercâmbio para difundir o projeto na Irlanda. Com o foco na certeza de não ser necessário a criação de uma nova disciplina para o aprendizado da educação cidadã, está em desenvolvimento o Portal Nacional da Cidadania (http://www.pcidadania.com.br/), que consiste em uma plataforma de "todos para todos", ou seja, qualquer pessoa poderá ter acesso para enviar ou buscar ideias de questões, exercícios, atividades, dinâmicas etc., que serão utilizadas no ambiente acadêmico de todas as idades. Este rico e vasto material criado pelos próprios usuários de todo país será sempre relacionado a conteúdo de cidadania, bem como a conhecimento constitucional e associado à matriz curricular das escolas brasileiras. Assim, todo estudante poderá ter uma formação cidadã enquanto estuda as disciplinas regulares. Por que não aprender as classes gramaticais utilizando-se um texto que ensina sobre os direitos e deveres dos cidadãos? Ou aprender matemática através do cálculo do imposto de renda ou do coeficiente eleitoral? Ou, ainda, aprender química ou biologia com conceitos relacionados a licitação, leis ambientais e projetos sociais? Por acreditar na construção de uma sociedade melhor, por meio de uma base educacional que visa o preparo do aluno para o efetivo exercício da cidadania e que possamos no futuro colher o fruto de cidadãos atuantes, com responsabilidade social e conscientes da importância da participação na política justifica-se a seleção e aprovação do referido projeto para o Câmara Mirim 2019.