Nivelamento de calçadas: garantindo acessibilidade


Nome: Laura Becker Schotten
Cidade: Joinville
Tema: Segurança| Direitos da Mulher
Conteúdo: Toda calçada deve estar no mesmo nível de altura em relação aos terrenos com quem faz limite.
O Governo Municipal, por meio de profissionais capacitados, irá fiscalizar essa regra.
Para que essa regra seja cumprida o Governo Municipal poderá oferecer desconto no IPTU . Cada prefeitura poderá decidir sobre esse valor.
Caso a calçada não seja regularizada no período de 2 anos (a contar a partir da notificação de aviso fornecido pela prefeitura) o referido imóvel receberá uma multa que será definida conforme o tamanho do terreno e sua localização.
Justificativa: Embora muito se tenha feito sobre "acessibilidade " ainda são percebidos problemas básicos como calçadas irregulares. Isso dificulta muito a vida de cadeirantes, de idosos e de outros que tenham alguma dificuldade de locomoção quando precisam das calçadas. É necessário que essa realidade mude o quanto antes. Para isso, além de se tornar a regularização obrigatória, o incentivo na redução do IPTU poderá contribuir.