Programa anti-evasão

Nome: Yan Guilherme Cavalcante Lima
Cidade: São Bento do Una
Tema: Educação / Cultura
Conteúdo: Prevê a criação de um projeto para reduzir a evasão escolar, diminuir a reprovação e aumentar os índices de desempenho escolar dos alunos matriculados em escolas públicas federais, estaduais e municipais em todo o Brasil.
o governo federal fornecerá verbas aos estados e fiscalizará o repasse das verbas para os municípios. Os estados repassarão as verbas para os municípios de acordo com o número de matriculas na rede municipal de educação declarada pelos municípios, e deverá fiscalizar a aplicação dessas verbas por tais cidades. Os municípios devem investir fielmente e plenamente 100% das verbas cedidas em projetos de acompanhamento da frequência escolar de cada aluno, além de programas que devem oferecer aulas paralelas ao horário escolar para alunos que estejam com baixo desempenho de notas. Além disso órgãos federais como o Conselho Tutelar, CRAS (Centro de Referência a Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) devem dar total apoio ao município quanto ao monitoramento social do aluno, se necessário já que o trabalho infantil é um dos principais causadores da evasão escolar. No caso de uma frequência mensal abaixo de 60% dos dias letivos (Sem justificativa ex. atestado médico) tais órgãos devem entrar em ação procurando o motivo do não comparecimento do aluno e se necessário aplicando punições conforme os Estatuto da Criança e do Adolescente.
como previsto no artigo anterior será fornecido um incentivo fiscal, uma verba, aos municípios, e quanto a punições elas deverão ocorrer no caso de desvio desta verba para qualquer outra função no município, ou do não repasse total da quantia para os municípios por parte dos estados, e serão aplicadas por meio de multas calculadas com base no valor do desvio.
As quantias repassadas aos estados para promoção do projeto devem vir do FUNDEB, FUNDEF e\ou FNDE, já que tais fundos tem a clara função de promover uma educação pública de qualidade.
Justificativa: a importância dessa lei viria com o fato de que reprovação e evasão escolar são dois grandes problemas que impedem o país de ter realmente uma educação pública de qualidade, além disso a evasão escolar impede a formação de um currículo, que mais na frente viria certamente a calhar, logo este projeto ajudará a formação de um mercado de trabalho extremamente mais qualificado, diminuindo o desemprego e finalmente garantirá um crescimento do rendimento escolar no país inteiro, melhorando nossa posição em rankings internacionais ligados a educação aumentando o investimento em nosso país.